Quedas de repasses Federais e Estaduais estão levando Municípios de todo o país à falência.
No próximo dia 14, Assis será cenário de uma grande mobilização de Municípios Paulistas. O evento denominado ‘Mobilização. Municípios pedem Socorro’ é organizado pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – Civap, com o objetivo de mobilizar as autoridades em favor dos Municípios, referente ao repasse do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, que vem caindo, drasticamente, a cada ano.
Já estão confirmadas para o evento, que acontecerá às 9h30 no auditório da ACIA - Associação Comercial e Industrial de Assis, a presença de Prefeitos e Vereadores do Estado de São Paulo, Deputados Estaduais e Federais, de representantes da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e dos presidentes da Associação Paulista de Municípios e da União de Vereadores do Estado de São Paulo.
Durante o evento será redigida a ‘Carta dos Municípios Paulistas’, na qual será manifestado o pedido de socorro das unidades político-administrativas do Estado, com reivindicações importantes para que as gestões municipais não entrem em colapso.
Embora a proposta da Mobilização envolva apenas os Municípios Paulistas, o problema aflige Municípios de todos os Estados Brasileiros. O número de Municípios que estão sendo prejudicados, com as quedas nos repasses é alarmante e chega a 5 mil dos 5.568 Municípios do Brasil.
Segundo o presidente do Civap e prefeito de Assis Ricardo Pinheiro Santana os Municípios estão ‘prestes a falir’, visto que, com as quedas de repasse pelo Governo Federal, os recursos das Prefeituras estão cada vez mais comprometidos, promovendo medidas de redução de gastos, economia e pouco ou quase nada de investimento.
O Prefeito ainda alerta que, no Estado já existem Prefeituras que não conseguem mais pagar seus fornecedores em dia e já não possuem recursos para gerenciar sequer a folha de pagamento.
O Civap convida toda a comunidade local e regional para somar forças a este movimento, que busca garantir uma maior autonomia dos Municípios e mais recursos para investimento local.
A Mobilização ‘Municípios pedem Socorro’ ocorre no dia 14 de novembro, próxima sexta-feira, às 9h30, no Auditório da ACIA.
Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FPM) constituem uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista no art. 159 da Constituição Federal. Uma vez transferidos os recursos, a competência para fiscalização da aplicação dos recursos é dos Tribunais de Contas Estaduais e/ou Municipais, quando houver.
Fonte: Assessoria
