A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (7), aprovou moção de autoria da vereadora Kátia do Jornal, com assinatura de apoio de todos os vereadores, que manifesta apoio aos Agentes de Segurança Penitenciária lotados na unidade do município, pela elaboração e apresentação de relatório de denúncia e reivindicações, visando melhorias no sistema prisional.

O supracitado relatório traça um diagnóstico da atual situação do presídio, evidenciando a superlotação carcerária e o número insuficiente de agentes penitenciários. O objetivo do mesmo é demonstrar que é iminente que haja um aprimoramento da situação carcerária, no que se refere tanto a segurança quanto ao tratamento penitenciário; foram identificados os problemas e apresentadas propostas de melhorias.

O documento foi enviado a muitas autoridades, para que tomem conhecimento e providências necessárias. O mesmo contém as assinaturas dos funcionários públicos da penitenciária, assim como de cidadãos que têm convicção da legitimidade do movimento dos agentes penitenciários.

É importante ressaltar que a manifestação grevista foi a última atitude a ser tomada pelos servidores do sistema prisional, tendo em vista que uma série de medidas foram tomadas anteriormente. 

Acordo

A greve dos agentes penitenciários, que começou no dia 10 de março, terminou no último dia 26. O sindicato e o governo entraram em acordo em assembleia. Com isso, os servidores na região em Assis, Bauru e Marília voltaram a trabalhar com 100% do efetivo.

Foram dois dias de negociação com o governo, segundo informações do sindicato. A categoria aceitou a proposta de extinção de um nível da carreira com promoção imediata aos servidores. Além disso, elas passam a ser feitas a cada três anos em todas as classes, reduzindo o tempo de crescimento profissional.

Entre os benefícios estão o “bico legalizado”, que é uma formalização dos trabalhos extras, e uma bonificação salarial a ser estudada. Os dias de greve não serão descontados. O governo também prometeu avaliar as condições de trabalho, inclusive a superlotação das cadeias.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara