Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores aprovou moção de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Cesar Kikei, Elaine Assistente Social, Ian Salomão, Kátia do Jornal, Onório Anhesim, Paulo Japonês, Professora Delmira, Reinaldo e Vilma Bertho, que manifesta apoio aos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão das reivindicações que visam a valorização da categoria.
Esses profissionais vêm realizando uma mobilização em prol da valorização da categoria, independente de associações e sindicatos. O cargo de oficial de justiça é essencial para a prestação jurisdicional em face dos atos que desenvolve no processo, materializando a pretensão das partes, transformando a decisão judicial da esfera teórica para a prática, tornando o seu ocupante um verdadeiro agente social, apto a lidar com conflitos judiciais.
“Por esse motivo, nada mais justo que o Tribunal de Justiça promova ações a fim de valorizar essa categoria de servidores”, afirmou o vereador Serginho, autor da moção.
Em suma, em suas reivindicações, os oficiais pleiteiam: aprovação de Projeto de Lei Complementar que tramita na Assembleia Legislativa e que dispõe sobre a exigência de diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente para o ingresso no cargo; cumprimento de resolução que determina a antecipação de custeio das diligências pelas Fazendas e Autarquias; alteração das normas da corregedoria em relação ao ressarcimento dos atos praticados por esses servidores; e atualização dos valores das diligências pagas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
