Em Sessão Ordinária, vereadores questionam Prefeito sobre a Guarda Municipal e o IMSS


Na Sessão Ordinária de segunda-feira (1), a Câmara de Vereadores discutiu e aprovou 4 requerimentos. 

O primeiro deles foi o Requerimento 75/2014, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Cesar Kikei, Ian Salomão, Kátia do Jornal e Onório Anhesim, que requer ao Prefeito Municipal informações relativas aos servidores lotados na Usina de Reciclagem de Lixo.

Em resposta a requerimento de junho deste ano, o Prefeito informou que há 12 servidores trabalhando na Usina de Reciclagem, sendo 9 separadores de lixo e 3 serviços gerais. Recentemente, os vereadores que assinam esta propositura, receberam informações acerca de supostas irregularidades que podem estar ocorrendo, com relação a falta de EPI´s, jornada de trabalho e ponto desses servidores.

“Qualquer suspeita de irregularidade envolvendo servidores da administração deve ser aclareada, tendo em vista que em abril deste ano a imprensa levou ao conhecimento da população a problemática quanto ao registro de ponto dos servidores da saúde, assunto que vem sendo investigado por essa Câmara. Assim, devemos zelar pela imagem dos nossos servidores municipais, os quais muitas vezes são alvo de julgamento antecipado e injusto de alguns cidadãos”, esclareceu o vereador Serginho.

Em seguida, foi discutido e aprovado o Requerimento 76/2014, de autoria do vereador Ian Salomão, com assinatura de apoio dos vereadores Cesar Kikei, Serginho, Kátia do Jornal e Onório Anhesim, que requer ao Prefeito Municipal informações quanto ao patrimônio financeiro do Instituto Municipal de Seguridade Social – IMSS.

Em recente entrevista a jornal local, o Prefeito Municipal afirmou que o município sofreu uma queda de receita a partir do momento em que o IMSS sofreu perda em aplicações, devido ao mercado financeiro, influenciando o aumento da folha de pagamento. 

“É uma afirmação muito preocupante, pois o patrimônio do IMSS não é do município, como muitos pensam, e sim do funcionalismo municipal, de todos os servidores”, declarou o vereador autor.

No requerimento, os vereadores fazem questionamentos quanto ao montante das perdas, de que forma elas podem afetar a receita do município e, ainda, qual a correlação entre tais perdas e o aumento da folha de pagamento.

Dando prosseguimento, foi colocado em votação e aprovado o Requerimento 77/2014, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Cesar Kikei, Ian Salomão, Kátia do Jornal e Onório Anhesim, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Instituto Municipal de Seguridade Social – IMSS.

O documento tem o objetivo de obter informações sobre os valores destinados mensalmente ao IMSS, para que os vereadores e a população possam entender como subsiste esse patrimônio do funcionalismo público, para que haja uma dimensão dos valores movimentados mensalmente.

Os vereadores afirmam que também tiveram conhecimento de que as perícias efetuadas pelos IMSS não seguem o mesmo dinamismo de trabalho do Instituto Nacional, o INSS, que possui local e dias apropriados para essa finalidade.

“Nos parece que muitas perícias acabam sendo efetuadas somente após o término do prazo da licença solicitada pelo servidor, o que onera o Instituto Municipal, pois o servidor acaba ficando afastado além do necessário, em razão da ausência da perícia em tempo hábil, tendo o IMSS que arcar financeiramente com o auxílio-doença referente a esse período”, explicou o vereador Serginho.

Finalizando, foi aprovado o Requerimento 78/2014, de autoria do vereador Reinaldo, com assinatura de apoio dos vereadores Cesar Kikei, Elaine Assistente Social e Serginho que requer ao Prefeito Municipal informações sobre o efetivo e as atividades desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal.

Após notícias de que a Guarda Civil Municipal conta com apenas 12 membros em seu efetivo e sendo notória a necessidade de se revezarem em turnos, os vereadores que assinam a proposição desejam obter esclarecimentos, tais como: onde estão os demais guardas concursados? Muitos deixaram o efetivo, mas informações dão conta de que ainda prestam serviço junto ao quadro de funcionários da Prefeitura. Isso é verdade?

“Se esse questionamento for confirmado, isso torna ainda mais prejudicial o trabalho da Guarda, que é zelar pelo patrimônio público. Quando um cidadão procura a Guarda e faz alguma denúncia, não está havendo resultados, devido ao minúsculo efetivo e a falta de condições ideais de trabalho. É notório que não está sendo feito um trabalho bem executado, devido ao pouco efetivo em proporção ao número de bens públicos avariados e destruídos por toda a cidade. Sabemos que a culpa não é da Instituição, mas sim de seu mantenedor, ou seja, a Prefeitura Municipal”, declarou o vereador Reinaldo.

O Prefeito Municipal tem um prazo de 20 dias para responder aos requerimentos aprovados pela Câmara.

As futuras respostas do Executivo Municipal poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara



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