Câmara aprova convênios para melhorias no atendimento da população na Santa Casa


Reunida em Sessão Extraordinária na manhã de sexta-feira (26), a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, voltados a celebração de convênios com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista. Confira:

Projeto de Lei 25/2014, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e/ou aditamentos com a Santa Casa, objetivando o custeio - manutenção da prestação de serviços de Pronto Atendimento.

Para a execução do convênio, a Santa Casa deverá: ter médicos contratados como plantonistas para as diversas áreas necessárias à prestação de serviços de urgência/emergência e ambulatorial, durante 24 horas ininterruptas; possuir uma equipe de coordenação de profissionais médicos responsáveis pela escala médica de plantonistas e desenvolvimentos dos serviços; disponibilizar um profissional enfermeiro para atuar no serviço de Pronto Atendimento; e elaborar e encaminhar os relatórios relativos à execução do convênio.

Os recursos financeiros necessários à cobertura das despesas com a execução deste convênio foram estimados em R$ 1.676.000,00, relativos ao período de julho de 2014 a junho de 2015. A Santa Casa deverá apresentar, mensalmente, ao Departamento Municipal de Saúde, as faturas e os documentos referentes aos serviços conveniados efetivamente prestados.

De acordo com a justificativa do projeto, o mais importante é o grande alcance social desse convênio, que tem como foco principal a melhoria do atendimento da população.

Projeto de Lei 26/2014, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e/ou aditamentos com a Santa Casa, objetivando a prestação de serviços imediatos de Retaguarda Médica Especializada aos usuários do SUS.

Retaguarda Médica caracteriza-se pela disponibilidade de profissionais médicos em plantão à distância junto ao Pronto Atendimento, para atendimento imediato de usuários do Sistema Único de Saúde, nas urgências e emergências, sempre que forem solicitados, e junto aos pacientes internados na sede da Santa Casa.

A Retaguarda Médica de disponibilidade consistirá na prestação de serviços nas especialidades: ortopedia, anestesiologia, cirurgia geral, cardiologia,  clínica médica, pediatria, neonatologia, ginecologia e obstetrícia, diagnóstico por imagem e auxílio cirurgia. Serão executados também os serviços de Verificação de Óbito (SVO) e de Exames de Ultrassonografia (USG).

Os recursos financeiros necessários à cobertura das despesas com a execução deste convênio foram estimados em R$ 136.000,00 mensais, em 12 parcelas iguais, totalizando R$ 1.632.000,00 no período de julho de 2014 a junho de 2015. Considerando tais despesas, foi solicitada autorização para abertura no Orçamento Programa do Município, referente ao exercício de 2014 (julho a dezembro), de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 816.000,00.
Segundo a justificativa do projeto, o serviço de Retaguarda Médica Especializada do Pronto Atendimento Municipal é fundamental para o bom atendimento da população, usuários dos serviços de saúde do município.

Os projetos foram aprovados por 8 votos favoráveis e 4 ausentes. Não compareceram à Sessão Extra os vereadores Elaine Assistente Social, Ian Salomão, Reinaldo e Serginho. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara)



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