Quedas nos repasses do FPM preocupam Municípios de todo o país.

O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – Civap realiza nesta sexta-feira, dia 14, uma grande mobilização dos Municípios Paulistas.

O evento denominado ‘Mobilização. Municípios pedem Socorro’ tem como objetivo mobilizar as autoridades, lideranças e comunidade em geral sobre o repasse do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, que vem caindo, drasticamente, a cada ano.

O evento deverá contar com a participação de Prefeitos, Vereadores do Estado de São Paulo, Deputados Estaduais e Federais e  representantes da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Já estão confirmadas as presenças dos presidentes da Associação Paulista de Municípios e da União de Vereadores do Estado de São Paulo.

Durante a Mobilização ainda será redigida a ‘Carta dos Municípios Paulistas’, na qual será manifestado o pedido de socorro das unidades político-administrativas do Estado, com reivindicações importantes para que as gestões municipais não entrem em colapso.

Embora a proposta da Mobilização envolva apenas os Municípios Paulistas, o problema aflige Municípios de todos os Estados Brasileiros. O número de Municípios que estão sendo prejudicados, com as quedas nos repasses é alarmante e chega a 5 mil dos 5.568 Municípios do Brasil.

A Mobilização ‘Municípios pedem Socorro’ ocorre no dia 14 de novembro, próxima sexta-feira, às 9h30, no Auditório da ACIA.

Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FPM) constituem uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista no art. 159 da Constituição Federal. Uma vez transferidos os recursos, a competência para fiscalização da aplicação dos recursos é dos Tribunais de Contas Estaduais e/ou Municipais, quando houver.

Fonte: Assessoria