Reunida em Sessão Extraordinária na quinta-feira (11), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel público municipal à Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis (COOPACAM).
Em janeiro de 2012 foi criada a COOPACAM, numa parceria do Departamento Municipal de Meio Ambiente e da Incubadora de Cooperativas Populares da Unesp de Assis. À época, sob a orientação dos técnicos da Incubadora, constou como sede da COOPACAM o endereço da Usina de Triagem da Prefeitura Municipal, permanecendo até hoje.
Com o advento da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, a não prorrogação da licença do aterro sanitário, e a opção emergencial e temporária do município em delegar a prestação dos serviços públicos de transbordo, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (lixo urbano), o serviço do Separador de Lixo na Usina de Triagem deixou de existir.
Assim, é preciso fomentar a coleta seletiva em nossa cidade, disponibilizando, por meio de concessão de uso com encargos, imóvel público municipal com as instalações da Usina de Lixo do Município, à Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis. Os encargos à COOPACAM, decorrentes da concessão de uso, consistirão na exploração do lixo urbano, realizando a reciclagem de todo o material depositado no local. A concessão de uso será formalizada por escritura pública e terá a duração de 20 anos.
A COOPACAM conta aproximadamente com 20 cooperados, que realizam a coleta seletiva porta a porta em 80% da cidade, no período da manhã, durante 5 dias por semana. A separação e a prensagem do material coletado são realizadas no mesmo espaço da Usina de Triagem da Prefeitura Municipal.
Vereadores reunidos com os membros da Coopacam
Fonte: Leonardo Volcean | Assessoria de Imprensa da Câmara
