Descumprimento pode resultar em prejuízo aos cofres públicos.

A Justiça aceitou o pedido feito pelo Ministério Público Estadual e proibiu a prefeitura de Assis de jogar lixo na usina de reciclagem. O descumprimento pode resultar em prejuízo aos cofres públicos.

Na ação civil pública, a promotoria do meio ambiente pediu a suspensão imediata do descarte de lixo domiciliar no terreno que fica atrás da usina de reciclagem.

“A prefeitura, sem licença ambiental, começou a dispor desses resíduos naquele local, o que está provocando um dano ambiental”,  explica o promotor de justiça do Ministério Público Estadual Luis Fernando Rocha. Caso a prefeitura não cumpra a medida, ela deve ser multada, segundo o promotor. “R$ 10 mil por dia e um prazo de 24 horas.”

A prefeitura não tem licença ambiental para jogar o lixo nessa área. Diariamente, 67 toneladas são descartadas de forma irregular. Ainda de acordo com o promotor, o material já causa impactos ambientais. “Nós corremos o risco de contaminação do solo e do lençol freático. A prefeitura não tem nenhum tipo de licença.”

 O problema agora é que a prefeitura não tem uma área licenciada em Assis para fazer o descarte, por isso desde novembro de 2014 está usando o local.  De acordo com o secretário do meio ambiente Bruno Mota, uma reunião será realizada amanhã para decidir um destino adequado para o lixo.

“Temos um prazo de 24 horas, então amanhã vamos avaliar o teor. Mas vamos tomar a medida adequada. Não temos capacidade para ir a um aterro. Então é um caso que nós teremos que estudar”, afirma. (Fonte: G1 Bauru e Marília)