A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária na quinta-feira (19) aprovou projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Educação, decorrente do saldo financeiro do exercício de 2014 (Parcela Diferida do Fundeb). 

O município recebeu a última transferência do Fundeb no dia 30 de dezembro de 2014; o pagamento dos servidores públicos municipais foi creditado no dia 24 de dezembro. Por consequência, ocorreu uma sobra de recurso na conta do Fundeb de R$ 627.008,34, valor este que será agora utilizado pelo Departamento de Educação na manutenção do ensino fundamental (Fundeb 40%), no pagamento de vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil da Rede Municipal de Ensino. 

Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial serão provenientes do superavit decorrente do saldo financeiro do exercício de 2014, da parcela diferida do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Leonardo Volcean | Assessoria de Imprensa da Câmara