A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, aprovou em Sessão Ordinária realizada na quinta-feira 19, projeto de lei complementar de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que dispõe sobre a alteração dos parágrafos 2º e 3º do art. 61 da Lei Complementar nº 058/2005, com a criação de gratificações aos servidores públicos do Departamento Municipal de Turismo. 

A nova redação estende a gratificação mensal de 60% ao servidor efetivo que, além das funções normais do cargo, exerça também aos finais de semana, feriados e em ocasiões especiais, funções de apoio no Balneário Público. Também será criada a gratificação mensal de 80% ao servidor efetivo que exerça funções de controle, recebimento e fechamento do caixa no Balneário.

Além dos servidores que atuam no Trem Turístico e já recebem gratificação, 25 servidores que atuam no Grande Lago serão agora beneficiados. O valor da gratificação mensal de 60% será de aproximadamente R$ 472,80 e paga a 23 servidores. A de 80% será de R$ 630,40 e paga a 2 servidores. As gratificações, ora propostas, incidirão sobre o vencimento básico da Prefeitura Municipal (referência salarial básica), cujo valor para 2015 é de R$ 788,00.

Segundo a justificativa do projeto, o Balneário Público Municipal é um dispositivo de suma importância para o desenvolvimento do turismo local e da manutenção de condição de Estância Turística do município. Por ora, a concessão da gratificação aos servidores que atuam no Balneário é a alternativa mais viável para a reabertura de tal atração turística.

Leonardo Volcean | Assessoria de Imprensa da Câmara