Com a devida anuência da Câmara Municipal de Vereadores, o Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiróz, definiu com sua equipe o valor de R$ 1.535.640,00, que será repassado às entidades sociais da cidade como subvenção para apoiar as ações do ano de 2015.

A Lei Municipal nº 2.926, de 20 de fevereiro de 2015, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2015, de subvenções sociais nos termos das Leis Municipais nº 2.681, de 22 de fevereiro de 2010; nº. 2.912, de 11 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015); e nº. 2.923, de 16 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual 2015) e com a observação dos artigos 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no tocante à destinação dos recursos e a fiscalização das condições da instituição beneficiária.

As entidades beneficiárias obrigam-se a aplicar os recursos subvencionados em suas atividades sociais, bem como a prestar contas dessa aplicação, na forma estabelecida nos convênios ou contratos firmados com o município. Esses valores referentes às subvenções sociais serão liberados em até 12 (doze) parcelas, durante o exercício financeiro de 2015. Os valores aprovados são os seguintes:

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal