Obras do frigorífico de ovinos seguirão com adequações para a construção da ETE



Frigorifico de Ovinos receberá obras e a ETE, determinantes para o seu funcionamento

Iniciada na gestão 2005 a 2008, o frigorífico de ovinos de Paraguaçu Paulista, importante obra para o incentivo do setor produtivo na região, sofreu com a falta de adequação do projeto às questões técnicas exigidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e, por isso, ficou um tempo paralisada para as devidas providências.

Depois de conseguir junto ao Ministério todo o rol de adequações necessárias para o funcionamento das instalações, o Prefeito Municipal, Ediney Taveira Queiróz, conseguiu junto à Câmara de Vereadores, aprovação de lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, para execução de obras e instalações do Frigorífico de Ovinos (construção da Estação de Tratamento de Efluentes – ETE).

O município celebrou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com intervenção da Caixa Econômica Federal, para a construção de um Frigorifico de Ovinos em Paraguaçu Paulista. A obra foi iniciada em maio de 2006 e após alguns entraves técnicos verificados durante a execução do convênio, restaram providências finais a serem tomadas para a conclusão do frigorífico e a obtenção da Licença de Operação (LO) da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e o registro no SIF (Serviço de Inspeção Federal).

O crédito adicional especial, no valor de R$ 173.801,16 será utilizado na construção da Estação de Tratamento de Efluentes, que permitirá o tratamento dos efluentes (água de consumo mais impurezas geradas pelo uso) produzidos durante o processo de funcionamento do frigorífico. Após tratados, conforme padrões estabelecidos na legislação ambiental, os efluentes são lançados no meio ambiente novamente.

Dessa forma, fica aberto no Orçamento Programa do Município, referente ao exercício de 2015, um crédito adicional especial no valor de R$ 173.801,16 (cento e setenta e três mil oitocentos e um reais e dezesseis centavos), para obras e instalações do Frigorífico de Ovinos, priorizando a construção da Estação de Tratamento de Efluentes - ETE. Os recursos necessários à abertura desse crédito adicional especial são provenientes do superavit financeiro e da anulação parcial ou total das dotações, sendo o superavit financeiro, no valor de R$ 80.280,13 (oitenta mil duzentos e oitenta reais e treze centavos), decorrente de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o valor de R$ 93.521,03 (noventa e três mil quinhentos e vinte e um reais e três centavos) decorrente da anulação parcial ou total das dotações do Tesouro Municipal, a título de contrapartida.

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal



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