Infelizmente alguns desavisados ainda não perceberam a gravidade do momento que Paraguaçu Paulista e a maioria dos municípios do Estado de São Paulo atravessam, contribuindo, esses, com a piora da situação com ações nefastas e que prejudicam a saúde pública na Estância Turística.

Em patrulhamento pela avenida Galdino, nas proximidades do Jardim Paulista, o turno C da Guarda Civil Municipal se deparou com um descarte irregular de entulhos e lixos sendo efetuado em plena luz do dia, nas proximidades de uma das principais vias da cidade e dentro de um dos bairros com maior número de casos notificados de dengue.

Alertado sobre o crime e a irregularidade, a equipe da GCM relata que o mesmo foi muito agressivo com os agentes e continuou efetuando o descarte. Os Guardas Municipais qualificaram o veículo e o reboque que estava sendo usado para o descarte irregular e tentaram providenciar a identificação do mesmo, o que foi negado.

Pela ação nefasta realizada o cidadão incorreu em infração ambiental conforme o Código Municipal de Meio Ambiente, artigo 63 – item XIX = colocar, lançar ou depositar lixo ou qualquer rejeito em local impróprio, seja propriedade pública ou privada. Por este ato o infrator, de acordo com a lei vigente estará sujeito a uma multa de 150 a 1.000 UFIRs – transformada conforme indices atuais na unidade de referência atual.

Além dessa multa que será imputada ao infrator, ele também sofrerá autuação pela mesma lei, mesmo artigo, porém no item VII = opor-se a entrada de servidor público para fiscalizar obra ou atividade, negar informação ou prestar falsamente a informação solicitada por servidor público; retardar, impedir ou obstruir, por qualquer meio, a ação do servidor público, o que gera uma multa de 1.500 a 15.000 UFIRs (também transformada na unidade atual).

A Prefeitura, por meio do Departamento de Meio Ambiente e Departamento Jurídico, de posse dos dados levantados na autuação feita pela Guarda Civil tomará as providências para lavrar a multa ao infrator que ainda deverá ser denunciado ao Poder Judiciário por danos ao meio ambiente e crime contra a saúde pública.

Caso alguém presencie algum descarte irregular, basta acionar a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153, para que haja a autuação do infrator.

Infrator flagrado jogando entulho e lixo em via pública

Após ser abordado, negou informações a GCM e prosseguiu com  o descarte irregular

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal | Fotos: Guarda Civil Municipal