Na Sessão Ordinária de segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores discutiu e aprovou 6 requerimentos.
O primeiro deles foi o Requerimento 41/2015, de autoria da vereadora Kátia do Jornal, que requer à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) informações sobre a previsão de instalação dos aquecedores solares no “Conjunto Residencial Dona Lina Leuzzi”.
Em 22 de dezembro de 2014, foram entregues 250 casas populares em nosso município, com a presença de muitas autoridades, inclusive o governador do Estado Geraldo Alckmnin, que ao fazer uso da palavra afirmou que a entrega das chaves estava sendo realizada, porém, sem os aquecedores, e que os mesmos seriam entregues e instalados até abril de 2015.
“Queremos saber qual a previsão exata para isso ocorrer, pois os moradores estão ansiosos e preocupados com a demora”, afirmou a vereadora Kátia.
Em seguida, foi aprovado o Requerimento 42/2015, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Vilma Bertho, Ian Salomão, Cesar Kikei, Reinaldo e Onório Anhesim, que requer informações sobre os índices relativos a Despesa Total com Pessoal (DTP) dos meses de fevereiro a abril, e se há previsão de suspensão do pagamento de abono dos servidores.
A Lei Complementar 177 prorrogou até 31/12/2015 o abono mensal de 100 reais aos servidores públicos municipais. De acordo com essa Lei, o Poder Executivo poderá suspender o pagamento do abono toda vez que a Despesa Total com Pessoal (DTP) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) ultrapassar o limite prudencial de 51,3%.
“Na semana passada, fomos procurados por vários servidores municipais aflitos com rumores de que o pagamento de tal abono está para ser suspenso, nos levando a concluir que, caso essa notícia tenha fundamento, o limite prudencial pode estar próximo do limite. Porém, estranhamos esses rumores, já que o Demonstrativo de Impacto Financeiro contido em projeto em tramitação na Câmara, o qual, entre outras providências, institui gratificação aos servidores que exercerem funções na Controladoria Interna e Auditoria Interna, demonstra outra realidade. De acordo com esse demonstrativo, datado de 1º de abril de 2015, a Despesa Total com Pessoal equivalia a 51,83% da Receita Corrente Líquida durante o período de março de 2014 a fevereiro de 2015. A partir de março de 2015, o percentual sofreu redução para 48,43%, muito abaixo do limite prudencial estipulado pela Lei Complementar nº 177/15. Dessa forma, diante das especulações e do nosso dever fiscalizatório, e também para que tenhamos conhecimento sobre o assunto a fim de esclarecermos os servidores que nos procuram, é que solicitamos tais informações de cunho público”, explicou o vereador Serginho.
Também aprovado o Requerimento 43/2015, de autoria do vereador Ian Salomão, com assinatura de apoio dos vereadores Serginho e Reinaldo, que requer informações sobre a construção e entrega da Unidade de Saúde Básica (UBS) na Barra Funda.
A Unidade da Barra Funda teve suas obras iniciadas em junho de 2014, com previsão de término em 8 meses e orçamento em R$ 385.560,00, resultante de recursos federais, conforme placa informativa existente no local.
“Ocorre que a referida UBS com previsão de término para fevereiro de 2015 não foi entregue à população até a presente data, ou seja, passados mais de 2 meses da data prevista para a conclusão. E ainda encontra-se em fase inicial, mais precisamente em fase de alicerce”, destacou o vereador Ian.
O Requerimento questiona qual o motivo das obras ainda estarem em fase inicial, qual a previsão de conclusão e entrega da UBS, e qual o saldo disponível para o término da mesma.
Na sequência, foi aprovado o Requerimento 44/2015, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Vilma Bertho, Ian Salomão, Cesar Kikei, Reinaldo e Onório Anhesim, que requer informações sobre quem são os titulares dos cargos comissionados da administração municipal, e onde os mesmos estão lotados.
“De acordo com informações da Divisão Pessoal da Prefeitura Municipal, há atualmente 175 cargos em comissão no quadro de servidores municipais. Em razão de controvérsia e comentários em meio a população envolvendo os cargos em comissão no município e diante da responsabilidade que os vereadores têm com relação à fiscalização dos recursos públicos, se fazem necessárias algumas informações”, esclareceu o vereador Serginho.
O Requerimento questiona quantos, dentre os 175 servidores, ocupam cargos em comissão e quantos são efetivos. Também pergunta, do restante destes - em cargos em comissão, ou função de confiança, contratados sem concurso público, de livre nomeação e exoneração, para cargos de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal - quem são, quais cargos ocupam, onde desempenham suas funções e qual a referência salarial dos mesmos.
Em seguida, foi aprovado o Requerimento 45/2015, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Vilma Bertho, Ian Salomão, Cesar Kikei, Reinaldo e Onório Anhesim, que requer informações sobre o Matadouro Municipal.
“De acordo com informações do Departamento de Agricultura e Abastecimento da Prefeitura Municipal, estaria sendo providenciado um projeto completo com orçamento solicitado pela Casa Civil do Governo Paulista, para a reconstrução do Matadouro Municipal. Porém, já se passaram mais de 8 meses e até o momento não tivemos informações novas sobre a reconstrução do Matadouro. No que diz respeito ao abate de bovinos, isso continua prejudicando a população e os donos de açougues do município. Tal situação acaba estimulando o abate precário e clandestino, colocando em dúvida a qualidade de muitos produtos que são comercializados e que podem colocar em risco a saúde dos consumidores”, destacou o vereador Serginho.
No Requerimento, o vereador questiona se o projeto para reconstrução do Matadouro e o orçamento com os valores solicitados pela Casa Civil do Governo do Estado já foram elaborados e encaminhados aos órgãos competentes; onde os servidores que prestavam serviços no Matadouro estão atualmente desempenhando suas funções; e qual a previsão de retomada dos serviços prestados pelo Matadouro Municipal.
Finalizando, foi aprovado o Requerimento 46/2015, de autoria da vereadora Vilma Bertho, com assinatura de apoio dos vereadores Serginho e Ian Salomão, que requer informações sobre os funcionários públicos municipais ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias, constante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
“Como estamos vivenciando uma epidemia de dengue, somos questionados pela população sobre a quantidade de funcionários públicos que encontram-se desempenhando as funções como Agente de Combate às Endemias, sejam concursados ou comissionados, como é o caso das contratações em caráter emergencial para controle de surto epidêmico. Assim, verificada que a quantidade de vagas prevista para o cargo é de 26, solicitamos que o Prefeito Municipal nos informe se todas as vagas estão preenchidas e se todos os agentes estão efetivamente desempenhando as atividades inerentes ao cargo”, explicou a vereadora Vilma.
As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas
Leonardo Volcean | Assessoria de Imprensa da Câmara
