Prefeitura de Paraguaçu apoia protesto dos servidores municipais



Pouco mais de 150, dos quase dois mil servidores de Paraguaçu, estiveram presentes na manifestação que o Prefeito reconhece e apóia

Os servidores municipais de Paraguaçu Paulista protestaram na manhã de quinta-feira, 14 de maio, em frente à prefeitura da Estância Turística. Eles pedem a volta do pagamento do abono de R$ 100, que foi suspenso no mês passado, o estudo da revisão salarial e a instituição de um plano de carreira para todos os cargos.

Aproximadamente 150 servidores, de acordo com o sindicato, participaram da manifestação que durou aproximadamente 1h30 na avenida Siqueira Campos, em frente ao Paço Municipal. Não houve solicitação dos manifestantes para serem recebidos pelo Prefeito ou seus representantes.

O Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiróz, em entrevista a uma emissora de TV, explicou que reconhece e apoia o pleito dos funcionários e estudará tudo que pode ser feito para melhorar a situação dos funcionários municipais.

O Prefeito ainda fez questão de explicar que desde que assumiu a prefeitura em 2010 entendeu ser valorizando o servidor público que os serviços prestados à comunidade melhoram, por isso desde aquela epoca sempre vem buscando o que é melhor para os funcionários.

Ediney disso ainda que a crise hoje em todos os municípios, quer pela queda de arrecadação, quer pelo arrocho federal ou mesmo pela situação específica de cada cidade, dificulta as ações de melhorias e os investimentos, mas se for analisado desde o início de 2010, todos poderão comprovar, até mesmo pelo noticiário, que desde aquela época ele vem priorizando o funcionalismo.

O Prefeito de Paraguaçu informou ainda que o abono não foi cortado definitivamente. A Lei Complementar nº 177 de 05 de fevereiro de 2015 votada e aprovada pelos Vereadores, oriunda de um Projeto do Prefeito, dispõe em seu artigo 2º que “ Se a Despesa total com pessoal (DTP) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) superar o limite prudencial de 51,3% (cinquenta e um inteiros e três por cento), fica o Poder Executivo autorizado a suspender imediatamente o pagamento do abono de que trata a Lei Complementar nº 124, de 24 de maio de 2010, ...”, que foi o que aconteceu mês passado. O Abono não foi cortado e sim suspenso no mês de abril, uma vez que, a despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida ter superado, ou seja, ultrapassado o limite prudencial de 51, 3%, conforme determina a lei e a prefeitura fica impedida de pagar. O pagamento do abono voltará a ser feito normalmente assim que o Tribunal de Contas informar que a despesa com pessoal baixou dos atuais 51,3% da receita da cidade. Os outros pleitos o Prefeito Ediney irá encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos para estudos e providências.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal



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