Por meio do Decreto Municipal nº 5.797, de 14 de maio do corrente ano, o Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiróz, convocou a realização da 8ª Conferência Municipal da Saúde, já aprovada pelo Conselho de Saúde e que será coordenada pelo Departamento de Saúde.

A Conferência Municipal de Saúde é o forum máximo de deliberação da política de saúde no município, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142, de 22 de dezembro de 1990, por isso e seguindo os trâmites legais, o evento será realizado conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada no mês de março de 2015. A Conferência de Saúde será realizada, no dia 19 de junho de 2015, na Câmara Municipal de Vereadores, Palácio Legislativo “Água Grande”, situado na rua Guerino Matheus, nº 215, centro, município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

O tema central da Conferência será “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas – Direito do povo brasileiro” e para preparar a grande realização o Departamento de Saúde pretende normatizar, por meio de portaria do seu Diretor, Dr. José Burati Neto, uma série de pré conferências pelos bairros e distritos.

Na sua realização principal a Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal ou, na sua ausência, por seu representante e coordenada pelo Departamento de Saúde, que expedirá as normas de organização e funcionamento desta Conferência e das prés, sempre deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas antecipadamente.

Haverá um regimento interno das realizações que, após definida pelo Departamento Municipal de Saúde, será deliberada pelo Conselho de Saúde e passará ainda pela aprovação dos delegados eleitos, natos ou indicados para a sua realização.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal