Atendendo ao pedido da vereadora Katia Euzebio de Oliveira, o Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiróz, editou nesta semana Decreto Municipal nº 5.795 que mantém, conforme estabelecido no início de 2015, todos os pontos facultativos estabelecidos para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística.
A vereadora Katia comprovou junto ao Prefeito Municipal que não há a necessidade de reposição das horas dos pontos facultativos, visto que essa prática é comum no poder judiciário e nas instâncias federal e estadual de governo, por conta de ser, o ponto facultativo, também uma situação de contenção de despesas municipais.
Com essa proposta, mobilizada pela vereadora Katia, fica revogado o art. 2º do Decreto Municipal nº 5.743, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a agora extinta compensação de horas dos dias de feriados e de pontos facultativos relativos ao ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo.
Prefeito atendeu as argumentações da vereadora Katia e os pontos facultativos dos servidores públicos estão mantidos em favor da contenção de despesas
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
