A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal realizou na tarde de segunda-feira (22), audiência pública para a discussão, junto à população paraguaçuense, do Projeto de Lei 20/2015, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016.
Esta comissão é formada pelos vereadores Kátia do Jornal - presidente; Nilson Itelvino - vice-presidente; Professora Delmira - secretária; e Vilma Bertho – suplente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi criada para que se estabelecessem as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo ano, dispondo sobre as despesas de capital, alterações na legislação tributária, bem como orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, financeiramente quantificadas e estimadas provisoriamente.
A LDO não se limita, no entanto, a definir somente metas e prioridades do Governo Municipal, mas também orienta a elaboração da lei orçamentária e estabelece critérios e medidas para a Administração ao elaborar o seu orçamento anual. É a demonstração do que vai ser feito durante o ano a que se refere, dirigindo o orçamento anual para a concretização da proposta.
Estiveram presentes participando da audiência pública o presidente do Legislativo, Miguel Canizares Júnior, e os vereadores Antian, Onório Anhesim e Vilma Bertho. Auxiliando a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na condução da audiência, estiveram o contador da Câmara, Genésio de Oliveira, e o diretor de planejamento da Prefeitura Municipal, Dênis Roberto Victorino da Silva. O vereador e membro da Comissão Nilson Itelvino não pôde comparecer por motivo de saúde.
O prazo para apresentação de emendas é até 24/06.
Leonardo Volcean | Assessoria de Imprensa da Câmara
