Operadoras de celular podem voltar a bloquear acesso à internet


As operadoras de celular Oi, Claro, TIM e Vivo voltaram a poder bloquear o acesso à internet por celular quando o usuário atinge o limite do pacote de dados contratado.

Uma decisão favorável à Oi datada do dia 22 do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu todas as ações coletivas sobre o tema até que se decida em qual esfera o assunto será tratado.

Deixam também de ter validade liminares obtidas em primeira instância que ainda não foram sustadas em segunda instância, como a que impedia as empresas de realizarem o corte em São Paulo sob multa de R$ 25 mil ao dia. Ela havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça paulista a pedido do Procon-SP.

 

Bloqueio

O bloqueio após o uso da cota diária vem sendo realizado desde o fim de 2014 -antes, a velocidade era apenas reduzida.

Dessa forma, o cliente precisa desembolsar mais dinheiro para restabelecer a conexão, contratando um pacote com limite superior ao de sua franquia ou um pacote adicional para usar até o fim do ciclo de faturamento.

As ações coletivas argumentam que mudanças contratuais permitindo o bloqueio ocorreram sem que os usuários fossem informados, no momento em que adquiriram os serviços, de que essa era uma possibilidade.

A ação da Oi afirma, no entanto, que já foram propostas pelo menos 15 ações coletivas em vários Estados do país sobre o tema contra as operadoras. Segundo a empresa, isso teria criado “indefinição” e “decisões inconciliáveis sob o ângulo lógico e prático”.

Na decisão do STJ, Ribeiro defere o pedido de liminar até que se decida em qual esfera o caso será julgado.

A data para a decisão ainda não foi marcada. (Fonte: opopular.com.br)



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