De R$ 177,00, o cartão-alimentação passará a ser de R$ 277,00. Além disso, será implantado o Plano de Carreira, os Departamentos serão transformados em Secretarias Municipais e os cargos comissionados serão extintos.
Os advogados Bruno Perobeli e José Augusto Benício trabalharam juntos no acordo para o fim da greve
Um acordo feito entre o Prefeito Municipal, Ediney Taveira; o advogado da Prefeitura, André Toledo; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Plínio Fernandes; e o advogado dos servidores, Dr. Bruno Perobeli, durante uma audiência realizada na manhã da última sexta-feira, dia 24, colocou fim à greve dos servidores públicos do município.
O acordo foi feito após trinta dias de paralisação, e após audiência ser marcada pelo Juiz de Direito. O prefeito e o Sindicato dos Servidores fecharam o valor de R$ 277,00 para o cartão-alimentação (PAS), mas o abono de R$ 100,00 não será mais pago aos funcionários.
O aumento do cartão-alimentação para R$ 277,00 vai beneficiar mais de 600 famílias de Paraguaçu Paulista, já que o abono salarial não era pago aos professores e o aumento de R$ 100,00 no PAS vai beneficiar também esta categoria.
De acordo com o Dr. Bruno Perobeli, a maioria dos servidores acredita que a greve teve um desenrolar positivo, e que não só eles serão beneficiados com o resultado obtido. “A população paraguaçuense também vai ter um benefício muito grande. Conseguimos manter os R$ 100,00 do abono que seria cancelado em dezembro deste ano. Esse valor foi passado para o cartão-alimentação, no qual tem o índice de correção segundo o IPCA, no qual o abono não tem. Outra vitória também foi o R$ 100,00 no qual mais de 600 famílias foram beneficiadas, uma vez que os professores não recebiam esse abono. Com esse acordo que fizemos, os professores passarão a receber também o aumento do cartão, de R$ 177,00 para R$ 277,00”, explicou.
Estas alterações nos valores injetarão mais de R$ 2 milhões no comércio de Paraguaçu Paulista no ano de 2016. “A comunidade paraguaçuense terá um benefício muito grande no próximo ano. Serão cerca de R$ 2,280 milhões para serem gastos no comércio local”, disse Perobeli.
O advogado dos servidores destaca o encorajamento e a união daqueles que aderiram à paralisação e permaneceram em frente à Prefeitura. “Esta greve foi pautada pela legalidade, de forma ordeira, não teve confusão, não teve nenhuma ocorrência, nenhum imprevisto. Fez chuva, fez sol, fez muito frio, mas ninguém saiu de lá. Todos permaneceram firmes em busca de um direito”.
No acordo firmado, o prefeito assinou um termo prometendo que não vai descontar os dias em que os servidores ficaram parados e que não haverá perseguição aos funcionários que aderiram à greve.
Também em um prazo de aproximadamente 10 dias deverá ser assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público definindo a implantação do Plano Carreira e a transformação dos Departamentos em Secretarias Municipais.
Após assinar o TAC, o prefeito deverá contratar em até 90 dias uma empresa especializada e em 180 dias deverá sancionar a extinção de todos os cargos comissionados.
