No dia 10 de julho, os advogados paraguaçuenses Orlando Machado e Douglas Khenayfes conseguiram o Habeas Corpus de um dos envolvidos preso em uma megaoperação da Polícia Civil contra o tráfico de drogas, ocorrida em outubro de 2013. A tese foi acatada pelo Ministro Marco Aurélio, no Supremo Tribunal Federal, o qual determinou não só a soltura do cliente dos advogados, como também entendeu ser o caso de determinar a soltura de todos os envolvidos, por excesso de prazo da prisão. O promotor de Justiça da Comarca de Paraguaçu Paulista, Dr. Fernando Fernandes Fraga (foto), concedeu entrevista à nossa reportagem e falou sobre o assunto.
O promotor explicou que a operação foi dividida em duas fases, uma em outubro de 2013 e outro no início de 2014. "Na primeira fase 81 pessoas foram presas, além dos menores apreendidos. Já na segunda fase foram presas cerca de outras 20 pessoas", completou. Todas elas são acusadas de integrarem uma quadrilha que praticava o tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas nas cidades de Paraguaçu Paulista, Assis, Quatá, Rancharia, Bastos, Ilha Solteira e Ibirarema, entre outras cidades.
Fraga relatou que este Habeas Corpus foi negado em tribunais anteriores. "O pedido de soltura dos acusados, dentre eles aquele que foi diretamente beneficiado pela decisão do STF, foi negado por todas as instâncias inferiores, e por isso chegou ao Supremo Tribunal Federal. Como a fundamentação para a concessão da liberdade provisória era objetiva, ou seja, lastreada em critérios atrelados ao processo, não à pessoa do impetrante, entendeu-se por bem estender a ordem de liberação para os outros 80 presos".
Agora, todos os presos na primeira fase da operação responderão o processo em liberdade. "O processo corre normalmente. Todos são acusados da prática do tráfico de drogas e/ou associação para o tráfico, e ainda não há sentença. As provas dos autos são contundentes, ao menos aos olhos do Ministério Público, mas os processos ainda pendem de decisão quanto ao mérito", disse o promotor.
Sobre os outros presos na segunda fase da megaoperação, segundo Fraga, eles permanecerão presos, pois "o segundo processo é menos complexo, com menos acusados, e acabou se desenvolvendo com menos intercorrências capazes de atrasar o feito – tal como não encontro de acusados foragidos, etc. -. Daí a razão pela qual todos permanecem presos, e a tendência é que assim permaneçam até a sentença".
O promotor destaca que a acusação contra o grupo foi integralmente formalizada já ao final de 2013, ao contrário do que informações iniciais davam conta: "A acusação foi formalizada no final de 2013, contra os 81 da primeira fase da operação. A denúncia foi protocolizada no dia 19 de dezembro de 2013, pelo que não é verdade afirmar que todos estavam presos sem terem formalizada sua acusação", concluiu.
A segunda fase da operação contou com a participação de cerca de 150 policiais civis da região de Assis e das cidades que pertencem ao Departamento de Polícia do Interior
