Na Sessão Ordinária de segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores discutiu e aprovou 3 requerimentos.
O primeiro deles foi o Requerimento 76/2015, de autoria do vereador Ian Salomão, com assinatura de apoio do vereador Serginho, que requer ao Prefeito Municipal novas informações sobre a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim das Oliveiras.
A UBS do Jardim das Oliveiras teve suas obras iniciadas em março de 2012, com previsão de término para março de 2014. De acordo com o Executivo, em abril de 2015, o Ministério da Saúde já havia liberado 150 mil reais, referentes a primeira e segunda parcela do contrato; a última parcela, no valor de 50 mil reais, só seria liberada após a conclusão da obra. Ainda segundo o Executivo, dentro de 90 dias a UBS estaria pronta, porém, decorrido esse prazo, aparentemente a obra encontra-se na mesma situação.
De acordo com a legislação, a paralisação da obra pela empreiteira sem justa causa e prévia comunicação à Administração constitui motivo para rescisão do contrato e aplicação de sanções cabíveis ao caso. Por outro lado, a lei assegura ao contratado o direito de rescindir judicialmente o contrato ou optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações nos casos de atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração pelos serviços executados. De acordo com o Executivo, não parece haver atraso quanto a liberação do pagamento à empreiteira.
“Queremos saber qual o real motivo para a paralisação da obra e quais as providências legais que a Administração já tomou visando a sua finalização pela empreiteira, uma vez que a inércia administrativa com relação a essa importantíssima obra caracterizaria afronta aos princípios que regem a administração pública”, explicou o vereador Ian Salomão.
Em seguida, foi aprovado o Requerimento 77/2015, de autoria do vereador Reinaldo, com assinatura de apoio dos vereadores Onório Anhesim, Serginho, Ian Salomão, Cesar Kikei e Vilma Bertho, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre a utilização do crédito adicional suplementar da Lei 2.934/2015.
Tramitou e foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei 25/2015, que autorizou remanejamento de 1,2 milhão de reais ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para realização de pavimentação, guias e sarjetas, especialmente tapa-buracos em ruas da cidade e distritos.
Ocorre que, antes disso já havia sido aprovado projeto para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de 400 mil reais, que seria utilizado pelo mesmo departamento com a mesma finalidade. “Objetivando não causar possíveis prejuízos aos munícipes ambos os projetos foram aprovados, porém, estamos cientes de que devemos fiscalizar se as obras foram realizadas e se o valor do crédito adicional foi gasto em sua totalidade”, esclareceu o vereador Reinaldo.
No Requerimento, o vereador questiona quais os bairros que foram beneficiados com o crédito de 400 mil reais, quanto já foi gasto de massa asfáltica até o momento e, caso o valor ainda não tenha sido utilizado, qual a previsão para que isso ocorra.
Finalizando, a Câmara aprovou o Requerimento 78/2015, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Reinaldo, Onório Anhesim, Ian Salomão, Cesar Kikei e Vilma Bertho, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre a utilização de dotações conforme previsto na Lei 2945/2015.
Como citado no Requerimento anterior, a Câmara aprovou 1,2 milhão de reais para que a Prefeitura executasse serviço de pavimentação, sobretudo tapa-buracos na cidade e também nos distritos. Porém, até o momento, muitos bairros ainda não receberam qualquer benfeitoria, como é o caso da Vila Nova; Murilo Macedo; Vila Gamon; Jardim das Oliveiras; Jardim Bela Vista; Aldo Paes Leme; Mário Covas e Vila Marin.
Em seu Requerimento, o vereador Serginho faz uma série de questionamentos, tais como: se já houve início dos trâmites para abertura de licitação para esses serviços; qual a previsão do início das obras; quais bairros e ruas serão beneficiados; entre outros.
“Somos constantemente abordados por munícipes que nos questionam quanto a realização da operação tapa-buracos, por isso queremos esclarecer a população quanto ao assunto”, disse o vereador Serginho.
As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas
Leonardo Volcean | Assessoria de Imprensa da Câmara
