CEJUSC e Prefeitura de Paraguaçu iniciam mutirão de conciliações de execução fiscal e dívida ativa

Os novos equipamentos que serão instalados neste mês no Procon de Paraguaçu Paulista.


 

O CEJUSC- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Paraguaçu Paulista em parceria com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, inicia a partir do dia 19 de novembro de 2015, o mutirão de conciliações para proprietários de imóveis com débitos do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano até o ano de 2014.

A ação visa oferecer uma oportunidade para que os cidadãos que estão em débito com a prefeitura regularizem a situação, quitando com abatimento de juros e multas, ou parcelando os débitos. Na primeira etapa desse mutirão, serão contemplados débitos de IPTU e de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN que ainda não foram ajuizados. O contribuinte terá oportunidade de parcelar seus débitos.

Serão convidados cerca de 200 contribuintes nesta primeira fase. As audiências de Conciliação serão realizadas no próximo mês de novembro, nos dias 19, 20, 23 e 24/11, com a presença dos procuradores da prefeitura e conciliadores. O horário das audiências será sempre das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 18h00.

O Cejusc funciona no Prédio do FORUM, na Av. Siqueira Campos, n° 1.429 – 1º Andar, na Vila Athaide, de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal



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