A Serasa Experian, dona do maior banco de dados de crédito do país, vai suspender a divulgação de informações (indicadores econômicos e pesquisas) que usam como base o cadastro de devedores da empresa e são usadas pelo mercado para estabelecer políticas de crédito e tomar decisões de negócios.

A medida pode ter impacto na concessão de crédito no país e afetar o consumidor, avaliam especialistas desse setor.

Dados divulgados pela Serasa Experian na sexta-feira (9) mostram que o Brasil registrou 57,2 milhões de pessoas e 4 milhões de empresas inadimplentes em agosto.

A suspensão dos indicadores é por tempo indeterminado e ocorre em razão da lei paulista que obriga o envio de carta com aviso de recebimento (AR) para a pessoa com dívida em atraso, antes de incluir seu nome em cadastros de inadimplentes.

Por dia, 500 mil empresas, de todos os portes e segmentos, fazem 6 milhões de consultas ao cadastro da Serasa para obter informações de empresas e consumidores. Buscam evitar fraudes e saber se consumidores e empresas estão ou não inadimplentes e aptos a tomar crédito.

O banco de dados da Serasa, os indicadores e as pesquisas também são usados por entidades internacionais, como o FMI e o Banco Mundial para entender e acompanhar o mercado de crédito.

A lei estadual (nº 15.659) voltou a vigorar em setembro, após uma liminar (favorecendo o comércio e suspendendo a lei) ter sido cassada em agosto.

Antes dela, as empresas enviavam carta simples e o consumidor tinha prazo de dez dias para pagar a dívida. Sem regularizar o débito, entrava na lista de devedores.

Com o AR (aviso de recebimento), o devedor precisa assinar a carta -o que nem sempre ocorre- para ter seu nome incluído no cadastro de inadimplentes.

Nesse caso, o credor (banco, varejo) tem de fazer o protesto da dívida em cartório, que será o responsável por enviar uma carta (também AR) ao cliente. Se mesmo ainda assim; o consumidor não for localizado, o cartório tem de publicar edital em jornal para fazer a cobrança; e torná-la pública.

Já para limpar o nome, o consumidor terá de ir ao cartório dar baixa no protesto, após pagar a dívida, e terá de pagar taxas aos cartórios. Se a dívida protestada for de R$ 1.061,01 a R$ 1.275, pagará taxas de R$ 103,66.

 

IMPACTOS

Cálculo do economista Marcos Lisboa, em estudo realizado para a Serasa e divulgado em fevereiro deste ano, mostra que as despesas de consumidores com cartórios podem chegar a R$ 5 bilhões em um ano.

A Folha não localizou os representantes dos cartórios para comentar a mudança.

Em nota divulgada nesta terça, a Serasa afirma que só em setembro, com a nova lei paulista, 97% das dívidas em atraso em SP (ou 3,1 milhões de débitos) não foram incluídas no cadastro.

"Apenas 3% das cartas enviadas com aviso de recebimento (AR) voltaram assinadas [em setembro, o que deixou o cadastro com informações desatualizadas e por essa razão, a empresa decidiu suspender a divulgação de indicadores de inadimplência de pessoas física e jurídica]."

O Estado de São Paulo responde por 30% do total da inadimplência registrada no país, segundo informa a empresa.

 

Fonte: www1.folha.com.br / Claudia Rolli, de São Paulo