Câmara aprova auxílio para moradia dos profissionais da saúde

Aos participantes do programa em atuação no município será efetuado o repasse de R$ 1.000,00 mensais a cada um.


 

Em Sessão Extraordinária realizada na quinta-feira (26), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal 2.909/2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para custeio de alimentação e concessão de moradia aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, em atuação no município.

O “Mais Médicos” criado pelo Governo Federal faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

O programa funciona com a convocação dos profissionais da medicina para atuar na atenção básica de municípios com maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Prevê também a expansão do número de vagas de medicina e de residência médica, além do aprimoramento da formação médica no Brasil. Nosso município recebeu três médicos cubanos que atuam na Rede Municipal de Saúde.

Nos termos da Lei Municipal nº 2.909, os participantes recebem auxílio financeiro destinado ao custeio das despesas com alimentação e a concessão de moradia, locada pelo município. Ocorre, no entanto, que os médicos pretendem locar moradias separadas, pleiteando o repasse de recurso pecuniário.

Assim, aos participantes do programa em atuação no município será efetuado o repasse de R$ 1.000,00 mensais a cada um, cabendo a eles a responsabilidade pela locação do imóvel e as obrigações derivadas, como reparos e devolução do imóvel ao final da vigência do contrato de locação.

 

Fonte: Leonardo Volcean - Assessoria de Imprensa da Câmara



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