Em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 1º de fevereiro, a Câmara de vereadores aprovou projeto de lei complementar de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que altera os pisos salariais dos servidores públicos e profissionais do magistério público municipal.
O piso salarial dos servidores fica alterado para R$ 880,00 retroativo a 1º de janeiro de 2016; mais de 900 funcionários se enquadram na referência básica e serão afetados por esta medida. A alteração é necessária diante do novo valor do salário-mínimo nacional fixado pelo Governo Federal.
O piso salarial do magistério para 2016, divulgado neste mês pelo Ministério da Educação, é de R$ 2.135,64 para uma carga horária de 40 horas semanais. Proporcionalmente, o vencimento inicial para o professor ou profissional que atua no suporte pedagógico, em início de carreira e com carga horária de 30 horas semanais, é de R$ 1.601,76. Assim, o piso municipal do magistério fica alterado para R$ 1.601,76 retroativo a 1º de janeiro de 2016.
A alteração dos pisos salariais se estendem aos proventos básicos dos aposentados e pensionistas, segurados do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS). De acordo com a justificativa do Prefeito, a atual situação financeira e as perspectivas econômicas para 2016 impedem, neste momento, de fazer uma revisão mais ampla na folha de pessoal da Prefeitura Municipal. Por isso, propõe-se somente a alteração dos pisos salariais.
Fonte: Leonardo Volcean | Assessoria de Imprensa da Câmara
