Na tarde de quinta-feira (28), reunida em Sessão Extraordinária, a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos do Prefeito Municipal referentes ao orçamento de 2016. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 33 que autoriza créditos adicionais especial e suplementar destinado ao departamento de obras e serviços públicos.
O valor global dos créditos a serem abertos é de R$ 256.350,00, e deverão ser utilizados nos serviços de pavimentação de guias e sarjetas e no pagamento de despesas com obras e instalações. Desse total, R$ 245.850,00 são recursos transferidos pelo Governo Federal, decorrentes de emenda parlamentar da deputada federal Ana Perugini. O valor restante é recurso do Tesouro Municipal (contrapartida).
Também aprovado o Projeto de Lei nº 34, que autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar destinado ao departamento de saúde e encargos gerais do município.
No valor de R$ 49.420,00, o crédito deverá ser utilizado pelo departamento de saúde na manutenção do Ambulatório de Especialidades - Média Complexidade e no pagamento de despesas com outros serviços de terceiros pessoa jurídica (exames), com recursos transferidos pelo Governo Federal.
Já o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00, será destinado a encargos gerais para o pagamento de despesas com obrigações tributárias e contributivas (PASEP), com recursos do Tesouro Municipal.
Fonte: Leonardo Volcean - Assessoria de Imprensa da Câmara
