Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 2 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou 4 requerimentos.

O primeiro deles foi Requerimento 38/2016 de autoria do vereador Ian Salomão, com assinatura de apoio dos vereadores Cesar Kikei, Onório Anhesim, Reinaldo, Serginho e Vilma Bertho, que requer ao Prefeito Municipal informações quanto a utilização do valor advindo dos serviços prestados nas rodovias administrativas pela CART - Concessionária Auto Raposo Tavares.

O repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS) é calculado a partir da arrecadação de pedágio mais valores de obras e serviços realizados nas rodovias. Paraguaçu Paulista recebeu um reforço orçamentário de R$ 430.042,67 em 2015, devido aos serviços prestados nas rodovias administradas pela CART.

“Somos sabedores de que como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana. Esse valor é referente ao trecho pedagiado da Rodovia Raposo Tavares que compreende o município de Paraguaçu Paulista. Assim, solicitamos informações quanto a utilização de tal receita, ou seja, em quais áreas e setores foram utilizadas as verbas provenientes do ISS sobre os pedágios do ano de 2015, e pedimos para que sejam descritas as datas, valores e atividades”, explicou o vereador Ian Salomão.

Em seguida, foi aprovado o Requerimento 39/2016 de autoria da vereadora Vilma Bertho, com assinatura de apoio dos vereadores Cesar Kikei, Ian Salomão, Onório Anhesim, Reinaldo e Serginho, que requer ao Prefeito Municipal informações quanto as obras de cobertura e aquecimento solar da piscina olímpica municipal.

Em maio de 2015, tramitou na Câmara um projeto de lei do Executivo autorizando a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município e a transposição de dotações ao departamento municipal de esportes e lazer. O crédito adicional especial, no valor de 740 mil reais, e as dotações realocadas, no valor de R$ 88.967,92 seriam utilizados na execução de obras e instalações de cobertura e aquecimento da piscina pública municipal.

“Ocorre que, após transcorrido quase um ano da data da promulgação da lei, não sabemos quais os procedimentos foram realizados atá a presente data, qual a situação atual e a previsão para conclusão das obras. Assim, o presente Requerimento tem a finalidade de esclarecer as dúvidas dos munícipes que nos indagam quanto a previsão de conclusão das obras da piscina”, justificou a vereadora Vilma.

Também aprovado na Sessão Ordinária o Requerimento 40/2016 de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Ian Salomão, Cesar Kikei, Onório Anhesim, Reinaldo e Vilma Bertho, que requer ao Prefeito Municipal informações quanto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a implantação do sistema de monitoramento de segurança por câmeras.

Em abril de 2015, tramitou na Câmara um projeto de lei do Executivo autorizando a abertura de crédito adicional especial para o departamento municipal de turismo e departamento de segurança, trânsito e transporte. No valor de R$ 1.054.199,64, o crédito seria utilizado em obras e instalações no Centro de Convergência Turística; obras e instalações no Centro de Educação Ambiental; e aquisição de equipamentos e materiais permanentes como câmeras, computadores, TV´s 42”, HD's, conversores e outros, para a implantação do Sistema de Monitoramento de Segurança por Câmeras.

“Após transcorrido mais de um ano da data da promulgação da lei, não sabemos quais os procedimentos foram realizados atá a presente data, qual a situação atual e a previsão para implantação desse sistema, justificando assim o presente requerimento”, disse o vereador Serginho.

Aprovado ainda o Requerimento 41/2016 de autoria do vereador Serginho, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre o objetivo dos repasses municipais à Fundação Gammon de Ensino e se há bolsas de estudos universitárias subsidiadas pela municipalidade.

“Neste mandato, entre o período de janeiro de 2013 a abril de 2016, o município destinou 812 mil reais à Fundação Gammon de Ensino, conforme dados do Portal da Transparência. Muito se questiona sobre o objetivo desses recursos, já que boa parte da população achava que era para o custeio de bolsas aos estudantes que não possuem condições de arcar com a mensalidade dos cursos universitários. Porém, temos recebido reclamações de vários alunos que não conseguem essas bolsas, as quais não sabemos se são ofertadas pela Prefeitura ou pela própria Fundação. Dessa forma, para esclarecer o assunto, verificar e fiscalizar a aplicação desses recursos, que passam de 800 mil reais, é que surgiu a necessidade desse requerimento”, explicou o vereador Serginho.

As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas

Fonte: Leonardo Volcean - Assessoria de Imprensa da Câmara