O Mega Feirão do Brás conseguiu no fim da tarde desta sexta-feira, dia 24, liminar favorável para funcionamento em Paraguaçu Paulista. A feira itinerante obteve autorização do Juiz da 2ª Vara do município, Pedro Luiz Rafael.

A Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista entrou com pedido na Justiça para que a Prefeitura Municipal não concedesse alvará de funcionamento. Esse pedido foi baseado na determinação da Receita Federal, que barrou as 56 cidades da região a autorizarem esses tipos de feiras ambulantes, e também baseado no Código de Posturas do município, que veda a concessão de alvará a pessoas que vendem produtos manufaturados diretamente ao consumidor.

Representantes da feira entraram com um mandato de segurança para conseguirem o alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal, e obtiveram decisão favorável do Juiz da 2ª Vara do município, na noite desta sexta-feira.

"A prefeitura indeferiu o nosso pedido, pelo motivo de que o parecer da Associação Comercial foi contrário, e hoje a nossa Constituição Federal permite e zela pela livre concorrência, pela livre iniciativa, e o juiz só garantiu a nossa lei maior, apreciou a nossa documentação, vislumbrou o direito e concedeu a liminar", explicou à nossa reportagem o representante do Mega Feirão do Brás, Tiago Hernandes.

Na noite de ontem, a feira iniciou o seu funcionamento, e deverá permanecer até domingo, com funcionamento das 9h às 21h.

Tiago Hernandes relatou que a feira começou a funcionar no fim da tarde de sexta-feira, após a liminar favorável concedida pelo juiz 

Dezenas de pessoas já circulavam pelo local na noite de ontem

A 'Feirinha do Brás' está instalada na Avenida Siqueira Campos, próximo ao Auto Posto Portal