Várias viaturas da Polícia Militar estão no local

Milhares de produtos que estavam sendo comercializados na feira itinerante instalada em Paraguaçu Paulista estão sendo apreendidos pela Polícia Militar. A ação, que iniciou nesta manhã, ainda está em andamento devido à grande quantidade de mercadorias.

O Juiz da 2ª Vara de Paraguaçu Paulista oficializou a Polícia Militar para comparecer à “Feirinha do Brás” e fiscalizar se todos os produtos possuem notas fiscais. Para que a verificação seja realizada, toda a mercadoria está sendo apreendida e levada à Delegacia de Polícia Civil, onde os proprietários deverão comparecer munidos das notas fiscais para fazerem a retirada dos seus produtos.

Pela grande quantidade de estoque, um caminhão baú foi contratado para fazer o transporte até a delegacia.

INICIOU ATIVIDADE ATRAVÉS DE LIMINAR JUDICIAL

O Mega Feirão do Brás conseguiu no fim da tarde de sexta-feira, dia 24, liminar favorável para funcionamento em Paraguaçu Paulista, emitida pelo Juiz da 2ª Vara do município, Pedro Luiz Rafael.

A Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista entrou com pedido na Justiça para que a Prefeitura Municipal não concedesse alvará de funcionamento. Esse pedido foi baseado na determinação da Receita Federal, que barrou as 56 cidades da região a autorizarem esses tipos de feiras ambulantes, e também baseado no Código de Posturas do município, que veda a concessão de alvará a pessoas que vendem produtos manufaturados diretamente ao consumidor.

Representantes da feira entraram com um mandato de segurança para conseguirem o alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal, e obtiveram decisão favorável do Juiz da 2ª Vara do município, na noite de sexta-feira.

O funcionamento do local que era para encerrar na noite deste domingo, se estenderia até a noite desta segunda-feira, dia 27.