Votos de Marcelo Pecchio passam a ser válidos e ele é eleito prefeito de Quatá

Pecchio concorreu contra Lu da Lufarma (PSDB), que obteve 2.042 votos.


Pecchio concorreu contra Lu da Lufarma (PSDB), que obteve 2.042 votos.

 


Pecchio obteve 5.987 votos no dia 2 de outubro, que passam a ser válidos
 

Na sessão plenária desta terça-feira (18), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade de votos o registro de candidatura de Marcelo de Souza Pecchio (PSD) a prefeito de Quatá (SP). Pecchio concorreu com o registro indeferido, com recurso aguardando julgamento na Justiça Eleitoral. Com a decisão, o candidato foi eleito prefeito de Quatá, uma vez que os 5.987 votos que recebeu no dia 2 de outubro passam a ser válidos. Pecchio concorreu contra Lu da Lufarma (PSDB), que obteve 2.042 votos.

Marcelo Pecchio teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que o considerou inelegível em razão de contas públicas rejeitadas, com condenação por órgão colegiado devido a ato doloso de improbidade administrativa.

O julgamento do caso foi retomado com o voto-vista do ministro Herman Benjamin. Ele acompanhou o voto da relatora, ministra Luciana Lóssio, pela aprovação do registro sob o fundamento de que a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, exige para a suspensão dos direitos políticos do agente que pratica ato doloso de improbidade administrativa a necessária concomitância da lesão ao erário e do enriquecimento ilícito (art. 1º, I, alínea l), o que não houve no caso concreto.

 

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral



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