09/01/2017 - IMPOSTO DO CORAÇÃO

Cocal destina R$ 54 mil para Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


 


Prefeita Almira Garms recebendo o cheque destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 

Na manhã de sexta-feira (6), foi feita a entrega de um cheque no valor de R$ 54 mil pela usina Cocal, unidade de Paraguaçu Paulista, para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A entrega aconteceu no gabinete da prefeita Almira Garms e contou com representantes da Cocal, da presidente do Conselho, Aparecida Cassemiro Rosa, e do chefe de Gabinete Vivaldo Francischette.

A doação é resultado da campanha “Imposto do Coração”, do ano 2016/2017, em que as pessoas podem doar parte do seu Imposto de Renda, destinando o valor à Infância e adolescência e aos projetos sócio-educacionais de Paraguaçu Paulista, como explica a presidente do Conselho, Aparecida Cassemiro Rosa.

"A gente gostaria, que através deste exemplo, as pessoas se conscientizassem, pois o trabalho que a gente faz necessita muito da contribuição, deste apoio, desta ajuda, desta confiança", explicou Aparecida.

De acordo com a Lei nº 8.069 de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei nº 12.594 de 18/01/12, os contribuintes podem efetuar doações ao Fundo Municipal, que são integralmente deduzidas do imposto de renda.

Os limites são definidos em até 6% do Imposto de Renda devido de pessoas físicas ou 1% do Imposto de Renda de pessoa jurídica. No caso de pessoa jurídica o prazo foi até novembro do ano passado, mas para pessoa física a doação pode ser feita até o fim de março de 2017. Para isso, basta consultar o contador contábil e se certificar de que não há custo algum para a doação do imposto.

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado para receber os recursos oriundos do Incentivo Fiscal previsto na legislação, para serem aplicados em ações que visem à proteção e atendimento das crianças e adolescentes.

O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no Município, composto por representantes da sociedade civil e do poder público. Entre outras funções é responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), a sua maioria oriunda das doações do Imposto do Coração.

 


A doação foi no valor de R$ 54 mil

 

Fonte: Silvana Paiva - RadiAtiva FM


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