16/06/2017 - FORMAÇÃO

Oficina é realizada na Santa Casa para fortalecer a proteção legal ao aleitamento materno


 


Diversas pessoas participam da oficina, que aconteceu durante toda a tarde do dia 31 de maio, nas dependências da Santa Casa
 

A Santa Casa de Paraguaçu Paulista recebeu no dia 31 de maio uma oficina para formação de profissionais, com o objetivo de fortalecer a fiscalização de leis e normas que protegem aleitamento materno. O evento foi coordenado por Maria Josy Gonçalves dos Reis, membro da Rede IBFAN Brasil e responsável pelo monitoramento nacional de 2017.

Segundo o Ministério da Saúde, as oficinas foram motivas pelo aumento de denúncias da sociedade civil pelo não cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), e da Lei 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

A NBCAL é um conjunto de normas que regula a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até 3 anos de  idade, como leites, papinhas, chupetas e mamadeiras. O seu objetivo é assegurar o uso apropriado desses produtos de forma que não haja interferência na prática do aleitamento materno.



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