Os Planos de Saúde têm questionado muito sobre a aplicação da norma legal regente da atividade, no que diz respeito à urgência e emergência médica, tentando isentar-se de responsabilidades que lhes são impostas por Lei.
É claro que, pela nova legislação, todo prestador de serviços ou profissional de saúde, ao aceitar ser contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de Plano de Saúde, tem a obrigação de atender às necessidades dos consumidores dos referidos Planos, privilegiando os casos de emergência e urgência, assim entendidos, respectivamente, “os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizada em declaração do médico assistente”, e “os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional”.
Ao assim determinar, o legislador pátrio nada mais fez do que ratificar a grande responsabilidade de um médico atendente, na esteira exatamente do art. 2˚ do Código de Ética Médica, que reza: “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”, como também instituiu, ao ato médico, o poder supremo só concedido a um soberano, ou seja, disse o legislador, para que haja a caracterização de uma urgência ou emergência, que basta uma declaração do médico assistente, o que significa dizer que o ato médico é um ato de soberania, não podendo, em hipótese alguma, sofrer influência nem de outro médico, onde se incluem os médicos auditores dos Planos de Saúde. Tenho por hábito fazer a seguinte comparação: o médico, quando em atuação, se compara ao comandante de um avião, que pode até ter como um seu passageiro o Presidente da República do seu País, mas ele, o comandante, jamais deverá aceder, de pronto, a um simples pedido do mandatário maior para, por exemplo, descer o avião até uma determinada altura, pois o mesmo gostaria de ver uma praia ou a sua fazenda; ele, o comandante, é quem tem a palavra final para concordar ou não com o pedido, vale dizer, jamais o desejo ou mesmo o pedido do Presidente poderá ser interpretado como uma ordem, mesmo que tenha sido repassado como se tal fosse.
Assim, não podem os Planos de Saúde, sob qualquer justificativa, interferir na definição do que é ou não urgência ou emergência, função essa só deferida aos médicos assistentes, únicos que têm a plena capacidade de avaliar quando essa ou aquela situação se fazem presentes, assumindo, por esse seu ato, as responsabilidades inerentes aos seus atos. Por isso, Pronto Socorro, de qualquer cidade, precisa de um atendimento de humanização, a começar da portaria, com triagem, feita essa por profissionais da saúde.
O que é urgência e emergência médica?
Tal definição, entretanto, não é fácil. A rigor, somente a análise criteriosa e o bom senso do médico poderão reconhecer o grau de seriedade que cerca cada caso para analisar a ocorrência de emergência.
“Genericamente, emergência é toda situação crítica, incidente, acontecimento perigoso ou fortuito; por sua vez, a urgência é a qualidade de tudo que exige uma ação imediata ou indispensável.
Sempre que o médico constatar a possibilidade de risco à saúde ou à vida do paciente, e que sua ações e especialmente suas omissões poderão ocasionar seqüelas irreversíveis, saberá estar diante de uma urgência médica.”
Consideramos que o médicos ao avaliar o pacientes deverá estar atento às possíveis conseqüências de suas ações ou omissões. É lógico que para tanto, deverá examinar sempre cuidadosamente o paciente, podendo então tomar conduta e medidas cabíveis.
Convém enfatizar que em horário de plantão ou quando é o único disponível no local, não pode o médico recusar atendimento a qualquer paciente que busque o serviço médico. A partir da avaliação inicial, se o paciente estiver em condições poderá ser orientado a procurar outro serviço, se não, os primeiros socorros deverão ser prestadas pelo profissional e só o transportar em boas condições clínicas.
A figura da omissão de socorro é jurídica, em seu sentido amplo, sendo o delito previsto pelo Código Penal.
Me deixa muito triste e preocupada a saúde local, pois hoje se a gente precisar do Pronto Socorro Municipal, vamos encontrar atendentes estressados, médicos ausentes, inexperientes, mal humorados, e ainda por cima brincando com a saúde do usuário. Em uma rápida passagem pelo PS de Paraguaçu no sábado de carnaval, cheguei com fortes dores abdominais e prontamente o Porteiro me levou para a sala de URGENCIA E EMERGENCIA, lá tinha uma enfermeira e uma auxiliar de enfermagem, nesse momento comecei a sentir câimbras por todo o corpo, mas principalmente nos pés, mãos e rosto, foi então que passou um médico pelo local e disse para as enfermeiras que aquilo era DNV, que significa frescura, pití, e que a mais de três metros de distância ele estava dando esse diagnóstico, esse médico se ausentou do local e logo chegou a verdadeira médica do plantão, uma residente, totalmente inexperiente, perguntando se eu estava passando nervoso, e eu chorando disse a ela que estava morrendo de dor no peito e que não era frescura, então ela pediu para a enfermeira me colocar no soro, pediu exame de hemograma e urina e me encaminhou a observação. Isso tudo as 21h30 do sábado de carnaval, minhas dores aumentavam a cada minuto, pedi por 13 vezes para que meu marido e os funcionários chamassem a médica, pois não suportava mais aquela dor no peito. Às 23h20, não tinham colhido meus exames, a medica plantonista tinha se ausentado do plantão e a única auxiliar de enfermagem estava desesperada porque ela sozinha para o atendimento do PS, e meu marido vendo meu desespero, me tirou daquela situação e me levou para o atendimento em Assis, também pelo SUS, e lá foi constatado pelos médicos, prontamente, que e estava com falta de potássio no sangue, uma situação grave, pois a falta de potássio faz com que os músculos fiquem enrijecidos, e o mais preocupante é que o coração é um músculo. Em apenas uma hora, depois de medicações, reposição de potássio e atendimento perfeito em Assis, graças a Deus pude ir embora e voltar a Paraguaçu, onde o médico disse que eu estava com frescura, e que não tinha nada preocupante. Ai eu me pergunto, até quando nós, usuários do SUS, que pra mim é o melhor plano de saúde, vamos passar por esse tipo de situação? Fico morrendo de dó dos funcionários do PS, pois eles são cobrados, xingados, por coisas que não são de sua área, pois eles estão em contato com o paciente e muitas vezes aquele que deveria estar prestando socorro (médico), não está dando bola para o seu serviço que é pago por nós. Acredito na humanização dos usuários e pacientes, mas também os maravilhosos profissionais da saúde como, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, recepcionistas, porteiros e motoristas do 192, precisam urgentemente de humanização, controle emocional e tudo que possa trazer mais tranqüilidade e qualidade de vida a eles.
Finalizando, deve-se ressaltar que o art. 2º do Código de Ética Médica reza:
“art. 2º - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.”
Patrícia Ribeiro
