Vereadores reunidos na última Sessão Ordinária
Na Sessão Ordinária de segunda-feira (21) a Câmara de Vereadores aprovou projeto de autoria da Prefeita Almira Garms, que autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do departamento de saúde, Termo de Fomento com o Grupo de Apoio Humanitário (GAH), visando a manutenção do atendimento a pessoas portadoras de deficiência física permanente ou temporária, por meio de empréstimo de material ortopédico e hospitalar, e a famílias de dependentes químicos ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
Termo de Fomento é o instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias, selecionadas por meio de chamamento público, exceto nos casos de dispensa ou inexigibilidade, em regime de mútua cooperação, com o objetivo de incentivar e reconhecer iniciativas próprias desenvolvidas ou criadas pelas entidades em plano de trabalho, com metas e ações que contemplem o interesse público, observando-se os programas ou plano setorial da área correspondente, quando houver.
De acordo com o plano de trabalho apresentado pela entidade, o público-alvo da parceria são portadores de deficiência de qualquer natureza e famílias ou pessoas de baixa renda, com a expectativa de realizar 350 atendimentos no período de 1 ano. Para a execução das ações e atividades previstas na parceria serão destinados recursos financeiros no montante total de R$ 8.940,00, repassados em 12 parcelas mensais de R$ 745,00.
Fonte: Leonardo Volcean - Assessoria de Imprensa da Câmara
