08/11/2017 - POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Câmara aprova em 2º turno nova regra para a instalação de postos no município


 


Vereadores reunidos durante Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 06
 

Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 6 de novembro, a Câmara de Vereadores aprovou, por 8 votos favoráveis e 4 contrários, e em 2º turno, dois projetos de lei complementar de autoria do vereador Paulo Japonês.

Estes projetos visam a alteração do Código de Posturas e do Código de Obras do Município, tratando das restrições para a instalação de postos de combustível na cidade.

De acordo com a justificativa do vereador Paulo, atualmente, as leis municipais preveem uma distância mínima de 100 metros entre depósitos de combustíveis e edifícios, hospitais, escolas, creches, templos e igrejas. Porém, essa distância inviabilizaria a instalação de novos postos na cidade, que poderiam gerar mais empregos e concorrência por melhores ofertas.

Ainda de acordo com os projetos, em 1998, data do Código de Posturas da cidade, a tecnologia empregada na fabricação dos tanques de armazenamento de combustíveis era totalmente diferente, justificando a preocupação. Hoje em dia, os tanques são fabricados dentro dos mais altos padrões de segurança, oferecendo baixíssimo risco para a vizinhança dos postos de combustíveis.

Dessa forma, a proibição de distância mínima de 100 metros para a instalação de depósitos inflamáveis não condiz com a realidade local e nem com as normas e regulamentos editados pelos mais diversos órgãos ou entidades, constatando assim a necessidade de alterações, estando em concordância com as normas e regulamentos editados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e/ou órgão ambiental competente.

Foram favoráveis às alterações os vereadores Paulo Japonês, Luciana da Adepta, Marinho Thimoteo, Márcio da São José, Josimar Rodrigues, Neide Teodoro, Junior Baptista e Paraná do Sindicato. Foram contrários os vereadores Vitor Bini, Serginho,  Cícero Policial e Dr. Ricardo.

 

Fonte: Leonardo Volcean - Assessoria de Imprensa da Câmara


Compartilhar:  


VEJA TAMBÉM


20/10/2018 - Show em tributo à banda Abba acontece neste sábado no PTC


20/10/2018 - Paraguaçu Paulista sedia 1º Encontro de Futebol Americano


20/10/2018 - Mulheres participam de evento em alusão ao Outubro Rosa


20/10/2018 - Energisa orienta população sobre fios caídos na rede, por causa das rajadas de vento


20/10/2018 - Entidades recebem alimentos arrecadados durante campanha 'Arroz com Feijão' do TG


19/10/2018 - Funcionário do Samu é encontrado morto em acostamento de vicinal em Lutécia


19/10/2018 - Prefeitura de Paraguaçu intensifica os trabalhos para recuperar os estragos causados pela chuva


19/10/2018 - Câmara realiza audiência para discussão do orçamento municipal


19/10/2018 - Parceria entre a Prefeitura de Paraguaçu e o Programa 'Atleta do Futuro' promove formação esportiva


18/10/2018 - Motorista causa acidente após desrespeitar sinalização e foge sem prestar socorro às vítimas


18/10/2018 - Motorista sofre mal súbito e colide contra quatro motocicletas em Paraguaçu Paulista


18/10/2018 - Saúde de Paraguaçu intensifica atividades de prevenção no Outubro Rosa


18/10/2018 - Prefeita Almira regulamenta Feira do Brás e outras itinerantes


17/10/2018 - Abrakadabra Kids & Teen entrega prêmio da promoção 'Golaço de TV'


17/10/2018 - Pitangueira com mais de 35 anos é cortada na Av. Paraguaçu e causa revolta da população


16/10/2018 - Show em tributo à banda Abba acontece neste sábado; garanta o seu convite


16/10/2018 - Faculdade Anhanguera faz convênio com a Civap e dá 20% de desconto na mensalidade


16/10/2018 - PM prende jovens que transportavam drogas que seriam vendidas em Presidente Prudente


16/10/2018 - Câmara aprova projeto estabelecendo normas para o funcionamento de feiras itinerantes


15/10/2018 - Educação, Turismo e Saúde de Paraguaçu comemoram o Dia das Crianças com diversas atividades


15/10/2018 - Jovem de 18 anos é flagrado com porções de maconha prontas para o comércio, em Paraguaçu


15/10/2018 - Agroterenas divulga início das inscrições para curso de Operação e Manutenção de Tratores Agrícolas


13/10/2018 - Motociclista faz ultrapassagem pela direita e colide contra caminhão na Av. Siqueira Campos


13/10/2018 - Homens são flagrados pela PM empurrando Biz furtada no Jd. Tênis Clube


13/10/2018 - Centro de Convergência terá controle de acesso, a partir do dia 16


13/10/2018 - Prefeitura encerrará o serviço de coleta e destinação de resíduos da saúde


13/10/2018 - Prefeitura começa a cadastrar vendedores para comércio ambulante de Finados


11/10/2018 - 2º Calendário Outubro Rosa é lançado e já está disponível para venda


11/10/2018 - 'Natal Espetacular' vai decorar ruas de Paraguaçu Paulista


11/10/2018 - Paraguaçuense tem bicicleta elétrica furtada e pede ajuda para localizá-la