Vereadores que rejeitarem o projeto trarão prejuízo à reforma administrativa

Uma alteração de nomenclatura está causando alvoroço e conversas desencontradas, deixando o funcionalismo público da Prefeitura de Paraguaçu Paulista confuso. A mudança é: o que hoje é definido como contribuição passará a ser denominado como aporte.

Essa mudança de nomenclatura não vai trazer prejuízo algum ao funcionalismo público municipal, nem a médio, nem a longo prazo, garante o diretor do IMSS – Instituto Municipal de Seguridade Social – Dirceu Parisotto.

Será nesta segunda-feira, dia 19, a votação, na Câmara de Vereadores, do projeto de lei de autoria da prefeita Almira Garms, propondo a alteração dessa nomenclatura, de contribuição para aporte.

“É uma mudança de nomes, de contribuição para aporte. A recusa da aprovação do projeto na votação dessa segunda-feira, dia 19, trará um grande prejuízo à reforma administrativa, que está sendo tão aguardada pelos nossos servidores”, enfatizou a prefeita Almira Garms.

A aprovação desse projeto de lei contribuirá com os planos de reforma administrativa. Nesse sentido, no entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as despesas dos órgãos empregadores com a contribuição extra, são computadas como despesa com pessoal e encargos e, portanto, acabam por aumentar o índice da folha de pessoal, fazendo com que a Prefeitura fique sempre próxima ao limite “prudencial” de 51,3%.

A mudança de nomenclatura para aporte possibilita que a Prefeitura faça, em março próximo, a readequação salarial dos servidores, através da reforma administrativa, sem atingir esse limite prudencial determinado pelo TCE.

O burburinho que se criou a esse respeito traz uma sombra de dúvida sobre o que poderá ser feito, sem levar em conta essas explicações técnicas que estão esmiuçadas no projeto de lei da prefeita Almira.

O próprio diretor do IMSS, Dirceu Parisotto, explica que o Instituto é auto suficiente e essa mudança de nomenclatura, de contribuição para aporte, não traz prejuízo algum para os servidores. Dirceu Parisotto é categórico ao afirmar que é favorável à alteração proposta pela prefeita Almira, “tendo em vista que não ocorrerá prejuízo para os servidores”.