06/04/2018 - REFORMA TRABALHISTA

Homologação causa danos ao trabalhador

Fonte: Ello Assessoria de Imprensa


 

Um dos retrocessos da reforma trabalhista é a realização apenas pela empresa da homologação das demissões de seus trabalhadores. Assim, o Sindicato não pode verificar se a demissão respeitou todos os direitos. Essa é a afirmação do presidente do Sindicato dos Bancários de Assis e região, Helio Paiva Matos, que se preocupa com a atual situação.

Alguns bancos já colocaram em prática essa medida. Para garantir que os bancários tenham seus direitos assegurados, o Sindicato está acompanhando nos locais de trabalho as homologações. “A homologação nas dependências do banco, sem a participação e fiscalização do Sindicato, é o resultado final de uma série de abusos dos bancos aos trabalhadores que ficaram doentes por causa do trabalho. E na medida do possível, sempre estamos presentes com nosso corpo jurídico para dar respaldo aos bancários”, aponta.

O Sindicato vem recebendo denúncias de demissões de bancários que estavam em tratamento médico, outros que deviam estar em reabilitação profissional, e funcionários com lesões por esforço repetitivo, mesmo diante de ação judicial que proíbe dispensas nesses casos. “Quando o bancário fica doente por causa do trabalho e precisa se afastar, o banco tem de antecipar o salário até a data da perícia do INSS. Se o órgão negar o benefício, o bancário precisa devolver a antecipação”, explica.

Só que existem bancos que descontam este valor de uma vez só, deixando os empregados sem salário. Nos exames de retorno, os médicos do banco consideram aptos para o trabalho até mesmo bancários que possuem laudos provando o contrário. E não existe programa de reabilitação profissional. “Essas situações demonstram o real motivo pelo qual o banco quer fazer as homologações das demissões dentro do banco e sem a presença do Sindicato”, repudia Matos.

 


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