19/04/2018 - PUNIÇÃO

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Fonte: Agência Brasil


 

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. "Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização", argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. "Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei", acrescenta.

 


Compartilhar:  


VEJA TAMBÉM


19/07/2018 - Bolsa Família começa a pagar benefício com reajuste


17/07/2018 - Governo antecipa primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas


07/07/2018 - Multas de trânsito poderão ser pagas parceladas no cartão de crédito


03/07/2018 - Brasil perdeu 6,7 milhões de linhas de celular em um ano


22/06/2018 - Sisu: matrícula e lista de espera começam hoje


18/06/2018 - Começam saques do PIS/Pasep para quem tem mais de 57 anos


15/06/2018 - Termina hoje o prazo de inscrições para o Sisu


07/06/2018 - Petrobras reduz em 0,45% o preço da gasolina na refinaria


07/06/2018 - 50% das vítimas de estupro têm até 13 anos


04/06/2018 - Estudantes podem se inscrever para vagas remanescentes do Fies


02/06/2018 - Entregas dos Correios devem demorar 15 dias para ser normalizadas


28/05/2018 - Abcam confirma acordo com governo e pede fim da paralisação


23/05/2018 - Governo vai zerar imposto sobre gasolina e diesel para reduzir preços


21/05/2018 - Pedidos de aposentadoria por telefone e internet começam hoje


18/05/2018 - Estudantes têm até hoje para se inscrever no Enem


07/05/2018 - Conta de luz: maio começa com bandeira tarifária mais cara


07/05/2018 - Inscrições no Enem começam hoje


04/05/2018 - Twitter pede que usuários mudem senha após descobrir bug


02/05/2018 - Envio de declarações do Imposto de Renda fora do prazo começa nesta segunda-feira


30/04/2018 - Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda termina hoje


18/04/2018 - Senado aprova projeto que obriga escolas a combaterem bullying


17/04/2018 - Eleição presidencial já tem 16 pré-candidatos oficializados


05/04/2018 - Prouni 2018: inscrições para vagas remanescentes estão abertas


03/04/2018 - Ministro pede mudança no reajuste do Bolsa Família


24/03/2018 - Boleto atrasado a partir de R$ 800 já pode ser pago em qualquer banco


21/03/2018 - Governo quer permitir até 40% das aulas do Ensino Médio a distância


21/03/2018 - Enem deste ano terá 30 minutos a mais para provas de exatas


12/03/2018 - Funcionários dos Correios entram em greve nesta segunda-feira


06/03/2018 - Candidatos ao Fies já podem consultar resultados da seleção


01/03/2018 - Receita começa a receber hoje a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física