Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 21 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria da prefeita Almira Garms, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Gabinete da Prefeita, Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Assistência Social, para atendimento de diversas atividades.

Esta propositura visa obter autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 237.113,67 (duzentos e trinta e sete mil cento e treze reais e sessenta e sete centavos), ao Orçamento Programa 2018, conforme classificação do Anexo I.

O crédito suplementar de R$ 237.113,67 será aberto para atender às seguintes atividades: I - Atividade 2002, Manutenção da Propaganda e Publicidade Legal, pagamento de despesas com Outros Serviços de Terceiros -  Pessoa Jurídica; II - Atividade 2017, Manutenção da Diretoria de Obras e Serviços Públicos, pagamento de despesas com Equipamentos e Material Permanente; III - Atividade 2067, Proteção Social Básica aos Idosos, pagamento de despesas com Equipamentos e Material Permanente.

O crédito destinado ao Gabinete visa a manutenção de Propaganda e Publicidade Legal; já o destinado ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos visa futura aquisição de um veículo para o departamento; e aquele destinado ao Departamento Municipal de Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social) visa à aquisição de dois climatizadores e uma máquina de fabricação de tela para o Centro de Convivência do Idoso.

O crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações. Por conta do crédito, ora aberto, fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Município, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 6.248, de 2 de janeiro de 2018.