07/07/2018 - MUDANÇA

Multas de trânsito poderão ser pagas parceladas no cartão de crédito

Fonte: Agência Brasil


Resolução com novas regras foi publicada nesta sexta-feira
 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para o pagamento de infrações por motoristas em situações irregulares. A resolução foi publicada no Diário Oficial de hoje (6).

A principal mudança está na permissão das autoridades de trânsito estabelecerem possibilidades de quitação dos débitos com diversas formas de pagamento, inclusive utilizando cartões e de forma parcelada.

O parcelamento não ficará restrito a apenas uma multa. Ele poderá ser organizado para mais infrações, em parcelas ou no conjunto dos débitos que um motorista tenha em relação ao seu veículo com um departamento de trânsito. Ao parcelar as infrações, o motorista fica liberado de pendências como a do licenciamento do veículo.

Com o novo sistema, os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) poderão contratar empresas para novos meios de pagamento. Em geral, a quitação de multas era realizada por meio de boletos emitidos pelos departamentos.

As operadoras acionadas para intermediar os pagamentos devem ser credenciadas por entidades do Sistema Nacional de Trânsito. O proprietário do cartão deverá ser informado previamente das taxas adicionais cobrados ao optar por esta modalidade. Esses custos ficarão a cargo do motorista, e não dos departamentos de trânsito.

Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito que optarem por esse método de pagamento terão que repassar informações mensais ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a arrecadação. Caso essa prestação de contas não seja feita, a entidade poderá sofrer penalidades.

 


Compartilhar:  


VEJA TAMBÉM


03/07/2018 - Brasil perdeu 6,7 milhões de linhas de celular em um ano


22/06/2018 - Sisu: matrícula e lista de espera começam hoje


18/06/2018 - Começam saques do PIS/Pasep para quem tem mais de 57 anos


15/06/2018 - Termina hoje o prazo de inscrições para o Sisu


07/06/2018 - Petrobras reduz em 0,45% o preço da gasolina na refinaria


07/06/2018 - 50% das vítimas de estupro têm até 13 anos


04/06/2018 - Estudantes podem se inscrever para vagas remanescentes do Fies


02/06/2018 - Entregas dos Correios devem demorar 15 dias para ser normalizadas


28/05/2018 - Abcam confirma acordo com governo e pede fim da paralisação


23/05/2018 - Governo vai zerar imposto sobre gasolina e diesel para reduzir preços


21/05/2018 - Pedidos de aposentadoria por telefone e internet começam hoje


18/05/2018 - Estudantes têm até hoje para se inscrever no Enem


07/05/2018 - Conta de luz: maio começa com bandeira tarifária mais cara


07/05/2018 - Inscrições no Enem começam hoje


04/05/2018 - Twitter pede que usuários mudem senha após descobrir bug


02/05/2018 - Envio de declarações do Imposto de Renda fora do prazo começa nesta segunda-feira


30/04/2018 - Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda termina hoje


19/04/2018 - Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado


18/04/2018 - Senado aprova projeto que obriga escolas a combaterem bullying


17/04/2018 - Eleição presidencial já tem 16 pré-candidatos oficializados


05/04/2018 - Prouni 2018: inscrições para vagas remanescentes estão abertas


03/04/2018 - Ministro pede mudança no reajuste do Bolsa Família


24/03/2018 - Boleto atrasado a partir de R$ 800 já pode ser pago em qualquer banco


21/03/2018 - Governo quer permitir até 40% das aulas do Ensino Médio a distância


21/03/2018 - Enem deste ano terá 30 minutos a mais para provas de exatas


12/03/2018 - Funcionários dos Correios entram em greve nesta segunda-feira


06/03/2018 - Candidatos ao Fies já podem consultar resultados da seleção


01/03/2018 - Receita começa a receber hoje a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física


27/02/2018 - Inscrições para o Fies terminam na quarta-feira


24/02/2018 - Pessoa com deficiência pode pedir pela internet gratuidade em viagens