12/04/2011 -

Executivo reformula bônus dos professores e estende aos servidores da educação



A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Extraordinária na segunda-feira 11, aprovou por unanimidade de votos projeto de lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reformulação do Bônus Assiduidade e do Bônus Boa Gestão, a revogação das Leis nº. 2.302/2003 e nº. 2.606/2008, e outras providências.

O projeto foi aprovado com duas emendas de autoria do vereador João Rio, cujo intuito foi assegurar que os bônus sejam pagos todo mês de março de cada ano, e não apenas quando a municipalidade tiver disponibilidade de recursos.

O Bônus Assiduidade tinha como objetivo premiar o comparecimento ao trabalho dos professores durante o ano letivo, enquanto o Boa Gestão premiava os dirigentes de ensino e a equipe pedagógica das unidades escolares e do Departamento de Educação, pelo comparecimento ao trabalho e pelo critério de divisão das escolas municipais em três níveis, de acordo com o número de classes.

Nessa reformulação dos critérios, serão contemplados com um bônus específico os servidores de suporte técnico, administrativo e operacional do Departamento de Educação, que até então não eram beneficiários. Diante disso, a Prefeitura propôs a reformulação dos Bônus Assiduidade e Boa Gestão, com a revogação das Leis nº. 2.302/2003 e nº 2.606/2008, bem como a criação do Bônus Assiduidade – Servidor.

O Bônus Assiduidade – Professor será pago aos professores do Departamento Municipal de Educação como incentivo ao comparecimento ao trabalho nas unidades escolares que estiverem lotados, para regência de classe ou aula. O benefício será pago também ao professor contratado em caráter temporário e ao professor do magistério público estadual, integrante da parceria Estado/Município, sendo que, neste caso,  professor do magistério público estadual beneficiário de bonificação paga anualmente pela Secretaria de Estado da Educação, somente fará jus à diferença do Bônus Assiduidade – Professor, se o valor deste for maior do que a da bonificação paga pelo Estado.

O Bônus Boa Gestão será pago aos profissionais de suporte pedagógico à docência, independentemente de sua situação funcional, de servidor efetivo do Município, da parceria Estado/Município ou de Temporário, como incentivo ao comparecimento ao trabalho para um boa gestão nas unidades que estiverem lotados no Departamento de Educação. Já o Bônus Assiduidade - Servidor será pago aos servidores de suporte técnico, administrativo e operacional do Departamento Municipal de Educação, como incentivo ao comparecimento ao trabalho nas unidades que estiverem lotados.

Será descontado 8,30% do valor do bônus por cada ausência registrada pelo professor, profissional ou servidor durante o exercício de apuração, até o limite de 11 ausências.  Aquele que tiver registrado 12 ausências ou mais não terá direito ao  bônus que lhe cabe.

No caso de professor que ministra disciplinas específicas, será considerada uma ausência ao trabalho o não comparecimento a cada 5 aulas, em qualquer unidade escolar municipal de sua lotação.

Excepcionalmente, para fins de pagamento dos bônus, não se considera ausência quando a mesma for em decorrência de férias, casamento, luto, licença maternidade, licença paternidade, licença prêmio, licença para tratamento de doença profissional ou em decorrência de acidente de trabalho, prestação de serviços a Justiça Eleitoral ou para atender convocação do Poder Judiciário.

O investimento total para o pagamento dos bônus aos professores, profissionais de suporte pedagógico e servidores do Departamento Municipal de Educação foi estimado em aproximadamente 400 mil reais.


Compartilhar:  


VEJA TAMBÉM


06/05/2016 - Você se incomoda com suas bochechas? Acha elas muito gordinhas? Veja a solução


06/05/2016 - Youtube pretende lançar serviço de TV no ano que vem; saiba mais


06/05/2016 - Equipe paraguaçuense convida interessados em participar de etapa do 1º Circuito Avenida Running


05/05/2016 - Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer prepara Bazar do Doce


05/05/2016 - CART integra o Movimento Maio Amarelo por um trânsito mais humano


05/05/2016 - Almira Garms integra Comissão do PSDB-Mulher em visita à Alemanha e comemora conhecimento adquirido


05/05/2016 - Marilinda Moda Feminina prepara looks para mãe e filha arrasarem


05/05/2016 - Em apoio a proprietários rurais, Ong Salvar entrega representação ao MP contra usina da região


05/05/2016 - PM encontra dezenas de porções de maconha dentro de tênis e leva paraguaçuense para a cadeia


04/05/2016 - Paraguaçuense grávida de trigêmeos pede ajuda da população


04/05/2016 - Jovem é preso após assalto frustrado em Paraguaçu Paulista


04/05/2016 - Banda Atração faz o bailão no CCI de Paraguaçu nesta sexta-feira


04/05/2016 - Defesa Civil divulga previsão do tempo para esta semana


04/05/2016 - Ela está no Brasil e em 28 de junho chega à Paraguaçu Paulista


04/05/2016 - Paraguaçu Paulista marca presença na 4ª Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa


04/05/2016 - Prefeitura e Fundo Social de Paraguaçu preparam Campanha do Agasalho 2016


03/05/2016 - Câmara autoriza crédito para pagamento de despesas do “Revezamento da Tocha Olímpica”


03/05/2016 - Manuel Queiroz passa a ser presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema


03/05/2016 - Jovens de 20 anos são presos após serem flagrados traficando na Barra Funda


03/05/2016 - Usina Ibéria abre inscrições para processo seletivo do programa Jovem Aprendiz 2016/2018


03/05/2016 - Vereadores fazem questionamentos ao Prefeito Municipal


02/05/2016 - 'Dia D' de vacinação contra a gripe lota as unidades básicas de saúde de Paraguaçu


02/05/2016 - Cerca de 350 pessoas participam do I Dia de Integração Institucional na Faculdades Gammon


02/05/2016 - Motociclista e moto são arremessados na calçada após colisão


02/05/2016 - Bairros de Paraguaçu terão fornecimento de energia elétrica interrompido nos próximos dias


02/05/2016 - Carro vai parar em cima de homem no Jardim das Oliveiras


02/05/2016 - Jade Espaço da Beleza prepara kits e pacotes especiais para a sua mãe


30/04/2016 - Proprietário pede ajuda para encontrar documento de moto


30/04/2016 - Paraguaçu Runners participa da 1º Corrida e Caminhada Noturna Ieda/Uniesp


30/04/2016 - Coater marca presença na 23ª edição da Agrishow