Na última Sessão Ordinária da Câmara foi rejeitado por 9 votos contrários e 3 favoráveis um veto de autoria da prefeita Almira Garms. O Veto 03/2018 refere-se Projeto de Lei 12/2018, de autoria do vereador Serginho, que altera o Código de Posturas do Município, regulamentando a forma da disposição do lixo pelos moradores defronte suas residências e a coleta prévia que é feita pelos coletores em nossa cidade.

O projeto do vereador Serginho proíbe que sacos de lixo sejam acumulados nas esquinas ou qualquer outra parte da rua, com intuito de facilitar o recolhimento pelo caminhão da coleta. Esse acúmulo é feito pelos coletores e também pelos munícipes e, com esta alteração, o cidadão deve deixar os sacos de lixo defronte a sua residência, numa lixeira adequada, para que os coletores os recolham no dia da coleta, casa por casa.

Assim, a prefeita teve 48 horas para promulgar a lei; como não o fez, coube ao presidente da Câmara a promulgação, que já ocorreu neste final de semana, na edição de sábado do Jornal A Semana. Dessa forma, a Lei continua em vigor.

De acordo com a nova redação, “os resíduos sólidos acondicionados devem ser dispostos nas calçadas defronte aos imóveis, em suporte apropriado que os mantenha elevados do solo, próximo ao horário fixado para a coleta, sendo vedado aos munícipes e coletores de lixo dispô-los ou acumulá-los nas esquinas das ruas ou outro local que não seja a frente do imóvel gerador do resíduo sólido”.

O cidadão ou coletor de lixo que infringir a nova prática, poderá ser denunciado à administração municipal, por meio de documento escrito, acompanhado de mídia digital, se for o caso, o que acarretará em multa, sendo a primeira infração considerada leve e as subsequentes agravadas pela reincidência.

“Quando elaboramos essa Lei pensamos no melhor para a cidade, ninguém quer mais ver a cidade cheia de lixo em esquina, verdadeiras rotatórias de lixo enfeiando a nossa cidade. Vamos acabar com esse vício, vamos abraçar essa campanha ‘lixo é na lixeira e não nas esquinas’”, disse o vereador Serginho.

O vereador Serginho já solicitou ao presidente da Câmara que oficie a Associação Comercial, escolas estaduais e particulares, agências bancárias e associações de moradores de bairro, para que orientem a população e funcionários acerca desta lei.