Vereadores reunidos durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 20
 

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 20 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria da prefeita Almira Garms, que Institui o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (Frente de Trabalho).

O desemprego no país foi de 12,9%, em média, no trimestre encerrado em abril, de acordo com dados do IBGE. O índice subiu em relação ao trimestre anterior (12,2%). Isso representa, segundo o IBGE, 13,4 milhões de pessoas desempregadas no Brasil, nos três primeiros meses de 2018.

Segundo especialistas, esses indicadores confirmam a precariedade do mercado de trabalho brasileiro. Verifica-se o crescimento de ocupações associadas à informalidade, como trabalho por conta própria e emprego sem carteira assinada.

Em Paraguaçu Paulista, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho, entre janeiro e abril de 2018 a relação entre admissões e desligamentos teve uma variação de 5,04%. No entanto, quando se analisa os últimos 12 meses, a variação foi de -0,90, ou seja, os desligamentos foram superiores às admissões.

De acordo com a justificativa da prefeita Almira, “a atual situação econômica do país e o alto índice de desemprego afeta as famílias do município, sendo este programa uma importante janela de recondução da pessoa desempregada ao mercado de trabalho. Além da concessão de uma bolsa-auxílio temporária, o programa prevê também a capacitação profissional da pessoa desempregada”.

O Programa, de caráter assistencial, visa proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda para os trabalhadores integrantes da população desempregada residente no Município. Caberá ao Departamento Municipal de Assistência Social ou órgão sucessor a coordenação do programa.

O Programa consiste na concessão ou fornecimento dos seguintes benefícios aos participantes: I – uma bolsa de auxílio-desemprego mensal, no valor de até um salário-mínimo; II – seguro de acidentes pessoais coletivo; III – cursos, palestras e treinamentos de qualificação profissional.

Do total de vagas oferecidas pelo programa, havendo interessados e funções compatíveis, serão destinados 2 % para os portadores de deficiência.

São condições para participação: I – idade mínima de 18 anos; II – situação de desemprego igual ou superior a 6 meses, e que não seja beneficiário de seguro-desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente pelo mesmo período; III – residência no município de Paraguaçu Paulista nos últimos 2 anos.

A participação consiste na prestação de serviços gerais de interesse do município e da comunidade, sem que isto represente, contudo, a existência de qualquer vínculo empregatício entre a Prefeitura e o participante. Os benefícios serão concedidos pelo prazo de até 1 ano, podendo ser prorrogados por até mais 1 ano.