Juiz Federal determina recredenciamento da oncologia em Assis

União e Estado tem prazo de 60 dias para tomarem as medidas cabíveis sob pena de multa diária de R$ 10 mil.


Conselho Municipal de Saúde entrou com ação em junho de 2017. União e Estado tem prazo de 60 dias para tomarem as medidas cabíveis sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

 

 

O Juiz Federal Luciano Tertuliano Silva julgou procedente a ação civil movida pelo Conselho Municipal de Saúde, juntamente com a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis (AVCCA) e determinou o recredenciamento da oncologia do Hospital Regional de Assis (SP).

No dia 28 de março de 2017 o Hospital foi descredenciado pelo Ministério da Saúde e deixou de ser a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON). Unidade esta, que foi para Santa Casa de Ourinhos (SP).

Com a decisão do Juiz, a União e o Estado tem um prazo máximo de 60 dias para reabilitar a UNACON no Hospital Regional e ainda determina uma multa diária de R$ 10 mil por dia.

A decisão, porém, ainda cabe recurso.

 



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