04/12/2018 - ORÇAMENTO 2019

Câmara aprova projeto orçamentário do Executivo

Fonte: Leonardo Volcean - Assessoria de Imprensa da Câmara


 

 

Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores aprovou Redação Final ao Projeto de Lei 64/17, de autoria da prefeita Almira Garms, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019.

O projeto observa os programas de Governo estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas, bem como as alterações na codificação das receitas e despesas.

Foram aprovadas junto ao projeto 13 emendas de autoria dos vereadores. São as emendas impositivas, ou seja, aquelas que, obrigatoriamente, devem ser executadas pelo Poder Executivo.

O montante de tais emendas equivalem a 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior, sendo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor da saúde. Veja a seguir as emendas apresentadas pelos vereadores.

De autoria do vereador Márcio da São José, que dispõe: I- R$ 66.700,00 ao Departamento Municipal de Saúde para a aquisição de medicamentos de alto custo; II- R$ 15.000,00 ao Gabinete da Prefeita para o Corpo de Bombeiros para a aquisição de equipamentos, tendo como sugestão a aplicação de tal recurso na aquisição de um veículo para patrulhamento rural, como solicitado pelos integrantes da corporação em audiência pública realizada em 17/10/18, nesta Câmara Municipal; III- R$ 51.700,00 para o Departamento Municipal de Educação para aquisição de equipamentos de informática.

De autoria do vereador Ian Salomão, que dispõe: I- R$ 40.000,00 ao Departamento Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos odontológicos; II- R$ 26.700,00 ao Departamento Municipal de Saúde para Alimentação Enteral; Ill- R$ 50.000,00 ao Departamento Municipal de Assistência Social para a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista — "CASA LAR — CEL. JUVENTINO PEREIRA" - especialmente para ser utilizada na aquisição de um veículo para o Projeto CARA - Construindo Ações Reais para Adolescentes; VI- R$ 16.700,00 ao Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais para castração de animais.

De autoria do vereador Cícero Policial, que dispõe: R$ 66.700,00 ao Departamento Municipal de Saúde para a aquisição de um veículo à unidade de saúde de Roseta, que se faz necessário para transportar os pacientes; R$ 13.340,00 ao Gabinete da Prefeita para a aquisição de equipamentos, tendo como sugestão a aplicação de tal recurso na aquisição de um veículo para patrulhamento rural, como solicitado pelos integrantes da corporação em audiência pública realizada em 17/10/18, nesta Câmara Municipal; Ill- R$ 13.340,00 ao Departamento Municipal de Assistência Social para o custeio da Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista — "CASA LAR — CEL. JUVENTINO PEREIRA"; IV- R$ 13.340,00 ao Departamento Municipal de Assistência Social para o custeio da Associação Luizas de Marilac; V- R$ 13.340,00 ao Departamento Municipal de Assistência Social para o custeio da APAE; VI- R$ 13.340,00 ao Departamento Municipal de Assistência Social para o custeio da Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista — ACIPP, responsável pela Casa Abrigo.

De autoria do vereador Dr. Ricardo, que dispõe: I - R$ 66.700,00 ao Departamento Municipal de Saúde para a aquisição de insumos e insulinas para pacientes diabéticos do nosso município, especialmente para a Manutenção do Programa Sem Açúcar com Afeto, com distribuição de insulinas e análogos, monitor de glicose, tiras de glicemia, lancetas e seringas aos pacientes insulinodependentes. II — R$ 66.700,00 ao Departamento Municipal de Assistência Social para o custeio da APAE.

De autoria da vereadora Neide Teodoro, que dispõe: R$ 66.700,00 ao Departamento Municipal de Saúde para a digitalização do mamógrafo; II R$ 10.000,00 ao Gabinete da Prefeita para a aquisição de equipamentos, tendo como sugestão a aplicação de tal recurso na aquisição de um veículo para patrulhamento rural, como solicitado pelos integrantes da corporação em audiência pública realizada em 17/10/18, nesta Câmara Municipal; Ill - R$ 10.000,00 ao Departamento de Assistência Social para a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista — ACIPP, responsável pela Casa Abrigo; IV- R$ 15.000,00 ao Departamento de Assistência Social — Fundo Social de Solidariedade para a oficina profissionalizante geração de renda; V - R$ 10.700,00 ao Departamento Municipal de Esportes e Lazer para a pintura do Ginásio de Esportes Zé do Pito, na Vila Nova; VI - R$ 11.000,00 ao Departamento de Educação para a construção de uma arquibancada na quadra da EMEF Helena Wirgues; VII - R$ 5.000,00 ao Departamento de Educação para a manutenção do prédio escolar da EMEI Dona Cota; VIII- R$ 5.000,00 ao Departamento de Educação para a manutenção do prédio escolar da EMEI Professora Maria Antonia Gobbi Alfredo.

De autoria do vereador Marinho Thimoteo, que dispõe: I - R$ 66.700,00 ao Departamento Municipal de Saúde para investimentos em infraestrutura, tais como reformas de unidades de saúde, visando melhorar a acessibilidade e comodidade para os usuários; II - R$ 10.000,00 ao Gabinete da Prefeita para a aquisição de equipamentos, tendo como sugestão a aplicação de tal recurso na aquisição de um veículo para patrulhamento rural ou desencarcerador, como solicitado pelos integrantes da corporação em audiência pública realizada em 17/10/18, nesta Câmara Municipal; Ill - R$ 25.000,00 ao Departamento Municipal de Turismo para a infraestrutura da pista de Kart. IV - R$ 10.000,00 ao Departamento de Saúde para o custeio da Associação de Combate ao Câncer de Paraguaçu Paulista; V - R$ 5.000,00 so Departamento de Assistência Social — Fundo Social de Solidariedade para investimentos; VI- R$ 10.000,00 ao Departamento Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais para a infraestrutura; VII - R$ 6.700,00 ao Departamento de Assistência Social para o custeio da Associação Luizas de Marilac.

De autoria do vereador Paraná do Sindicato, que dispõe: R$ 66.700,00 ao Departamento Municipal de Saúde para a construção de unidade básica de saúde no Conjunto Habitacional Lina Leuzzi; II- R$ 11.000,00 ao Departamento de Esporte e Lazer para a reforma do campo e alambrado do Distrito de Conceição de Monte Alegre; Ill- R$ 10.000,00 ao Gabinete da Prefeita para o Corpo de Bombeiros para a aquisição de equipamentos, tendo como sugestão a aplicação de tal recurso na aquisição de um veículo para patrulhamento rural, como solicitado pelos integrantes da corporação em audiência pública realizada em 17/10/18, nesta Câmara Municipal; IV- RS 5.000.00 ao Departamento de Assistência Social — Fundo Social de Solidariedade para investimentos; V- R$ 30.000,00 ao Departamento de Obras e Serviços Públicos para a reforma do velório do Distrito de Roseta; VI- R$ 10.700,00 ao Departamento de Esporte e Lazer para a revitalização do campo do Plimec — área de lazer.

De autoria do vereador Josimar Rodrigues, que dispõe: I- R$ 70.000,00 ao Departamento Municipal de Saúde para a digitalização do mamógrafo; II — R$ 25.000,00 ao Departamento de Obras e Serviços Públicos para a aquisição de um trator roçadeira para ser utilizado em praças e jardins, o que resultará em maior rendimento do serviço; Ill- R$ 15.000,00 ao Departamento de Assistência Social — Fundo Social de Solidariedade para investimentos; IV- R$ 23.400,00 ao Departamento de Assistência Social para o custeio da Associação de Combate ao Câncer de Paraguaçu Paulista.

De autoria do vereador Paulo Japonês, que dispõe: R$ 5.000,00 ao Departamento de Assistência Social — Fundo Social de Solidariedade para investimentos; II — R$ 51.700,00 ao Departamento Municipal de Esportes para a reforma e ampliação da Quadra

Poliesportiva do Conjunto Habitacional Humberto Soncini; Ill-  R$ 15.000,00 ao Gabinete da Prefeita para o Corpo de Bombeiros para a aquisição de equipamentos, tendo como sugestão a aplicação de tal recurso na aquisição de um veículo para patrulhamento rural, como solicitado pelos integrantes da corporação em audiência pública realizada em 17/10/18, nesta Câmara Municipal; IV- R$ 66.700,00 ao Departamento Municipal de Saúde para reforma e ampliação da Unidade de Saúde do Plimec.

De autoria do vereador Junior Baptista, que dispõe: R$ 66.700,00 ao Departamento Municipal de Saúde para a aquisição de medicamentos de alto custo; II- R$ 10.000,00 ao Departamento de Assistência Social — Fundo Social de Solidariedade para investimentos; Ill- R$ 30.000,00 ao Departamento Municipal de Turismo para a infraestrutura; IV- R$ 15.000,00 ao Gabinete da Prefeita para o Corpo de Bombeiros para a aquisição de  equipamentos, tendo como sugestão a aplicação de tal recurso na aquisição de um veículo para patrulhamento rural, como solicitado pelos integrantes da corporação em audiência pública realizada em 17/10/18, nesta Câmara Municipal; V- R$ 5.000,00 ao Departamento Municipal de Assistência Social para o custeio da Associação Luizas de Marilac; VI- R$ 6.700,00 ao Departamento Municipal de Saúde para o custeio do GAH - Grupo de Apoio Humanitário de Paraguaçu Paulista.

De autoria da vereadora Luciana da Adepta, que dispõe: R$ 10.000,00  ao Departamento Municipal de Saúde para a digitalização do mamógrafo; II - R$ 20.000,00  ao Departamento Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos de fisioterapia no Centro de Especialidades Médicas; Ill- R$ 36.700,00 ao Departamento Municipal de Saúde para adequação e acessibilidade das unidades de saúde; IV- R$ 10.000,00 ao Gabinete da Prefeita para o Corpo de Bombeiros para a aquisição de equipamentos, tendo como sugestão a aplicação de tal recurso na aquisição de um veículo para patrulhamento rural, como solicitado pelos integrantes da corporação em audiência pública realizada em 17/10/18, nesta Camara Municipal; V- R$ 50.000,00 ao Departamento Municipal de Turismo para a reforma dos sanitários da praça da igreja Matriz; VI- R$ 6.700,00 ao Departamento Municipal de Assistência Social para o custeio da APAE.

De autoria do vereador Serginho, que dispõe: R$ 66.700,00 ao Departamento Municipal de Saúde para a digitalização do mamógrafo; II- R$ 20.000,00 para o Departamento de Esporte e Lazer para o calçamento ao redor do campo localizado na Vila Nova; Ill- R$ 10.000,00 ao Gabinete da Prefeita para o Corpo de Bombeiros para a aquisição de Equipamentos, tendo como sugestão a aplicação de tal recurso na aquisição de um veículo para patrulhamento rural, como solicitado pelos integrantes da corporação em audiência pública realizada em 17/10/18, nesta Câmara Municipal; IV- R$ 10.000,00 ao Departamento de Assistência Social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista; V- R$ 10.000,00 ao Departamento de Assistência Social para a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista — ACIPP, responsável pela Casa Abrigo; VI- R$ 6.700,00 ao Departamento de Esporte e Lazer para a aquisição de bolas de futebol, basquete e handebol; VII- R$ 10.000,00 ao Departamento de Assistência Social — Fundo Social de Solidariedade para investimentos.

De autoria do vereador Vitor Bini, que dispõe: I - R$ 66.700,00 ao Departamento Municipal de Saúde para a aquisição de medicamentos de alto custo; II - R$ 30.000,00  ao Departamento Municipal de Administração e Finanças para o Corpo de Bombeiros para a aquisição de equipamentos, tendo como sugestão a aplicação de tal recurso na aquisição de um veículo para patrulhamento rural, como solicitado pelos integrantes da corporação em audiência pública realizada em 17/10/18, nesta Câmara Municipal; III - R$ 20.000,00 ao Departamento Municipal de Turismo para investimentos, tendo como sugestão a aplicação do recurso na reforma, pintura e benfeitorias nas estações que compõem o trajeto da Maria Fumaça; IV- R$ 16.700,00 para o Departamento de Assistência Social – Fundo Social de Solidariedade para investimentos. O vereador sugeriu a aplicação do recurso na construção de unidade expositora de produtos das Padarias Artesanais, vinculados ao Fundos Social de Solidariedade no andar térreo do Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado no antigo Palace Hotel, visando a comercialização dos produtos e a geração de emprego e renda aos participantes.

 


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