Abelardo Camarinha
O Ministério Público Federal se manifestou contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que converteu a condenação de Abelardo Camarinha a seis anos de prisão no regime semiaberto, em prestação de serviços à comunidade.
Do jeito que está atualmente, a decisão também prevê o pagamento de multa no valor de 100 salários mínimos e a proibição de exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Ou seja, Camarinha não pode disputar a eleição para a Prefeitura de Marília em 2020.
A manifestação do subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira, no parecer assinado terça-feira (12), no entanto, vai além e pede a manutenção da prisão em regime semiaberto.
O recurso especial tramita na sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a relatora é a ministra Laurita Vaz.
Além deste, ainda cabem outros recursos tanto para o réu, quanto para a acusação. O político também tem um pedido de habeas corpus preventivo tramitando no Superior Tribunal Federal.
O representante do MPF pede a prisão em regime semiaberto com a alegação de que Camarinha foi condenado a mais de quatro anos, o que impediria a conversão da pena, conforme a legislação.
José Elaeres também ataca os argumentos de Camarinha no recurso especial interposto por sua defesa, em que se afirma a falta de provas para a condenação. As alegações do político seriam “genéricas”, diz o MPF.
Entenda
Conforme o processo, Camarinha praticou o uso indevido de verbas públicas com a nomeação de uma “funcionária fantasma” quando era prefeito de Marília em 2004.
A mulher foi nomeada assistente técnica da secretaria da Fazenda, mas trabalharia no escritório particular do político.
Ela nunca teria assumido o cargo e o crime ocasionou prejuízo avaliado em R$ 43 mil aos cofres públicos.
A condenação também implica na proibição de exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, além da perda do cargo após o trânsito em julgado da ação penal.
Outro lado
Procurado pelo Marília Notícia, Abelardo afirmou que “toda essa movimentação jurídica é porque vai haver eleições ano q vem. Só isso”.
