23/02/2019 - ECONOMIA

Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria

Fonte: Agência Brasil


Em alguns casos, segurado pode ter vantagem com novas regras

 


 

A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor.

O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.

“Essa é uma questão definida dentro do sistema judiciário. Durante a reforma da Previdência no fim dos anos 1990, houve uma controvérsia, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicionou na época sobre o assunto e determinou que o direito adquirido vale para quem tenha completado os requisitos nos termos da norma anterior. Não precisa ter feito o requerimento, basta ter completado o direito”, explica o mestre em direito constitucional Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

 

Espera

O secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, confirma que quem já conquistou o direito à aposentadoria não apenas não será afetado como poderá escolher se permanecerá na regra atual ou se aposentará pela nova legislação. Ele aconselha o trabalhador a esperar a reforma entrar em vigor para somente então decidir como quer se aposentar.

“Que o trabalhador espere. Pode ser que a nova regra, se ele esperar mais um tempo, seja mais vantajosa do que aquela em que ele obteve o direito pelas regras atuais”, disse Rolim durante a entrevista coletiva na última quarta-feira (20), quando técnicos detalharam a reforma da Previdência.

Segundo Rolim, o trabalhador pode ter vantagem na regra de cálculo e aumentar o valor do benefício se esperar mais um pouco. “Hoje, dependendo da idade, a pessoa terá uma taxa de reposição [indicador usado no cálculo do benefício] menor que na nova regra. Então pode ser mais interessante para esse segurado ficar mais alguns anos e aposentar-se com um benefício maior”, explicou.

 

Caso a caso

Rodrigo Mello, do Uniceub, concorda com o secretário, mas diz que cada caso é único. Ele recomenda que o trabalhador tenha cautela neste momento e analise todos os cenários. “Em primeiro lugar, o segurado precisa verificar se entrou na situação de direito adquirido. Se sim, ele deverá simular o valor do benefício com quatro opções”, aconselha. Esses quatros cenários são a aposentadoria pela norma atual, pela regra de transição da legislação atual (caso o trabalhador esteja enquadrado numa regra de transição), na transição proposta pela reforma e nas regras definitivas depois da reforma.

Um exemplo de como o segurado pode ganhar se esperar são os servidores que ingressaram no setor público antes de 2013. Quem tomou posse até 31 de dezembro de 2003 terá direito à integralidade, aposentando-se pelo último salário da ativa, caso espere até a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para professores, a idade mínima cai para 60 anos.

No setor privado, o trabalhador que estiver próximo de 40 anos de contribuição poderá lucrar se permanecer mais alguns anos na ativa. Isso porque, caso a reforma seja aprovada, ele poderá aposentar-se com mais de 100% da média de contribuições e sem o fator previdenciário.

Atualmente, o empregado da iniciativa privada tem o benefício calculado com base na média de 80% das maiores contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse valor, incide o fator previdenciário, indicador que diminui o benefício final à medida que aumenta a expectativa de vida da população.

 


Compartilhar:  


VEJA TAMBÉM


14/03/2019 - Facebook e Instagram ficam instáveis no Brasil e em outros países


16/02/2019 - Horário de Verão termina neste fim de semana e pode ser o último no país


15/02/2019 - Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres


08/02/2019 - Atividades físicas e sociais protegem cérebro de danos do Alzheimer


08/02/2019 - Fies 2019 abre inscrições para seleção do primeiro semestre


03/02/2019 - CFM regulamenta telemedicina no país; atendimento deverá ser gravado


30/01/2019 - Inscrições para o ProUni começam nesta quinta-feira


28/01/2019 - MEC divulga hoje os resultados do Sisu


16/01/2019 - Nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber abono salarial


10/01/2019 - Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS


02/01/2019 - Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019


27/12/2018 - Agências bancárias não abrem no dia 31


26/12/2018 - Prazo de saque do abono salarial 2016 termina nesta semana


21/12/2018 - Seguro-desemprego pode ser solicitado pela internet; saiba como


07/12/2018 - ONS prevê bandeira verde na energia por 'muito tempo'


19/11/2018 - Abono Salarial PIS calendário 2018/2019 começa a ser pago para os nascidos em novembro


17/11/2018 - Estudantes poderão renovar o Fies até o dia 23


05/11/2018 - Mega-Sena acumula e agora pagará R$ 22 milhões


01/11/2018 - Horário de verão tem início à 0h de domingo


24/10/2018 - Eleitor que não votou no 1º turno vota normalmente no domingo (28)


22/10/2018 - Inscritos no Enem podem checar local de provas a partir de hoje


17/10/2018 - Governo decide manter início do horário de verão no dia 4


13/10/2018 - Boletos vencidos a partir de R$ 100 podem ser pagos em qualquer banco


06/10/2018 - Confira qual é a ordem de votação na urna eletrônica


05/10/2018 - Horário de verão terá início em 18 de novembro


02/10/2018 - Eleições mudam início do horário de verão para novembro


24/09/2018 - Cotistas com menos de 60 anos têm última semana para sacar PIS/Pasep


10/09/2018 - A cada 40 segundos, há um suicídio no mundo


04/09/2018 - Governo anuncia valor do salário mínimo para 2019


03/09/2018 - Conheça o Setembro Amarelo: Campanha de Prevenção ao Suicídio