Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 20 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou 10 requerimentos.
Requerimento 96/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre os atendimentos das Unidades de Saúde no município.
“Devido a várias reclamações sobre os agendamentos de consulta, funcionamento e horários de atendimento médico nas unidades de saúde no município, é preciso planejar ações para oferecer humanização e qualidade na saúde a população, oferecendo bons profissionais e uma estrutura física adequada que possibilite a realização das atividades de saúde no âmbito individual e coletivo”, disse o vereador Paraná.
Requerimento 97/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o programa de incentivo e benefício para empresa e cooperativa visando a geração de emprego e renda no município.
Sobre o assunto, Paraná explicou: “Vivemos um momento de grave crise econômica e de alto índice de desemprego em todo país, e temos a necessidade de fomentar a criação de emprego e renda. O apoio às empresas e cooperativas vai promover o crescimento e o desenvolvimento de nossa cidade com o objetivo de fortalecer a economia. A criação de emprego e renda assegura uma maior arrecadação para a administração municipal, permitindo que políticas públicas e ações concretas sejam executadas em busca do interesse público e, com o fortalecimento das empresas e das cooperativas teremos uma maior circulação de renda em nosso município, refletindo na qualidade de vida de nossa população”.
Requerimento 98/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as ruas da Vila Gammon e Vila Francisco Roberto.
“As ruas da Vila Gammon e Francisco Roberto são bastante estreitas se comparadas às ruas normais da cidade e às ruas dos novos conjuntos habitacionais, como o Dona Lina Leuzzi. Por esse motivo é comum ocorrer pequenos acidentes com veículos, choque de retrovisores, caminhões e ônibus que estragam árvores e derrubam motos estacionadas, entre outras situações. Dessa forma, para fornecermos uma resposta definitiva sobre o assunto aos moradores, requeremos algumas informações”, disse Josimar.
O requerimento questiona se a largura das ruas desses bairros encontram-se de acordo com as normas municipais de urbanização; e se é possível a proibição do trânsito de ônibus e caminhões nas ruas das referidas vilas.
Requerimento 99/2019, de autoria do vereador Ian Salomão, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as impressoras existentes nas unidades de ensino da rede pública municipal.
Sobre o assunto, Ian explicou: “Fomos procurados por servidores da rede de ensino municipal, que questionam o motivo pelo qual o Poder Executivo, em vez de comprar as impressoras para as unidades escolares, optam pela locação das máquinas”.
Requerimento 100/2019, de autoria do vereador Ian Salomão, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o Projeto Zeladoria nas unidades de ensino da rede pública municipal.
O Programa Zeladoria tem como finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física, o que, consequentemente promove a elevação do desempenho escolar.
“Ocorre que, fomos procurados por servidores da rede de ensino municipal, que alegam ser o valor disponibilizado para tal projeto ínfimo e, portanto, é praticamente impossível cumprir o objetivo do programa. Assim, necessário obter respostas aos nossos questionamentos”, falou Ian Salomão.
Requerimento 101/2019, de autoria do vereador Ian Salomão, que requer informações junto à operadora de telefonia Vivo, visando a instalação de uma torre de transmissão de telefonia celular, no Distrito de Roseta.
“Há vários anos, empreendemos um verdadeiro esforço junto aos setores competentes para a instalação da torre de telefonia móvel no Distrito de Roseta. Desde então expomos a necessidade do equipamento para o referido Distrito, em virtude deste se encontrar praticamente ilhado, sem comunicação celular, fato este que tem prejudicado as relações comerciais, políticas e econômicas do Distrito com a Sede do Município e com outras regiões. Em nome de toda população do Distrito de Roseta, solicito ao Grupo Telefônica no Brasil – VIVO, uma solução para a questão, pois no contexto globalizado em que vivemos a comunicação é essencial para todos, principalmente para o setor econômico e social”, enfatizou o vereador Ian.
Requerimento 102/2019, de autoria do vereador Ian Salomão, que requer à Prefeita Municipal informações quanto as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 64/2018 – LOA 2019.
O referido projeto recebeu 13 emendas impositivas, ou seja, todos os vereadores desta Câmara Municipal apresentaram suas sugestões, que após aprovadas, juntamente ao projeto resultaram na Lei nº 3245/18. Promulgada em março de 2015, a Emenda Constitucional nº 86, que alterou o art.166, § 9° da CF, tornou impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento.
O mecanismo que prevê a obrigatoriedade do acatamento das emendas realizadas no Legislativo pelo Executivo é possível com base legal na ordem jurídica municipal, possibilitando a concretização das emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior (impostos e outras receitas, descontadas contribuições previdenciárias, PIS, PASEP e duplicidades), o que está disposto na Emenda a Lei Orgânica do Município n° 31, de 05/09/2017.
“Neste sentido, todos os Vereadores da Casa consultaram diversos órgãos, entidades, departamentos, etc, a fim de verificar a necessidade dos entes e então promover a elaboração correta das emendas, o que gerou uma enorme expectativa, tantos nos edis como nos envolvidos e população, que aguardam a concretização das mesmas, justificando assim o presente requerimento”, destacou Ian.
Requerimento 103/2019, de autoria do vereador Ian Salomão, que requer ao Governador do Estado de São Paulo informações quanto a passarela e o viaduto de acesso aos Conjuntos Habitacionais D. Lina Leuzzi e Parque das Nações.
Em dezembro de 2014 o então Governador do Estado, Geraldo Alckmin, esteve em nossa cidade fazendo a entrega do primeiro lote de residências do Conjunto Residencial Dona Lina Leuzzi, que está localizado ao lado da movimentada Rodovia SP-284. Na ocasião, o Governador prometeu a população que, em 90 dias seriam instalados os aquecedores solares em todas as casas para diminuir a conta de luz, bem como, que estava, desde aquele momento, autorizada a construção de uma passarela de pedestres sobre a Rodovia SP-284.
“Apesar da promessa efetuada, até a presente data a passarela ainda não se tornou realidade, ficando a população sem qualquer informação sobre o assunto. Impostante destacar que é de extrema urgência a construção também de um viaduto de acesso ao Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi e ao Conjunto Residencial Parque das Nações, ou seja, na SP 284, entre os Km 475 e 474. O acesso atualmente é utilizado como via de entrada e saída de veículos dos referidos locais. Ocorre que tal acesso é realizado de maneira arriscada, uma vez que inexiste um viaduto ou retorno ali, sendo preciso cruzar a rodovia para ter acesso aos residenciais”, disse Ian Salomão.
Requerimento 104/2019, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o contrato licitatório 78/2019 que contratou serviços de transporte de caminhões com a empresa J. R. L. COMERCIO E LOCAÇÕES EIRELI, no valor de R$ 164.000,00.
“Ultimamente a Administração fala tanto em economia, em corte de gastos, porém, gasta verba pública com empresas terceirizadas, sendo que talvez fosse mais benéfico adquirir tais caminhões para execução dos serviços”, falou Junior Baptista.
Requerimento 105/2019, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal cópia integral do contrato licitatório 28/2019 que contratou serviços da empresa Nivaldo Ferreira Ortega- ME, no valor de R$ 182.000,00.
“A principal função do vereador é a fiscalização, e diante de algumas suspeitas sobre referido contrato, requeremos cópia integral do contrato licitatório”, explicou Junior.
As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas
