05/10/2019 - ELEIÇÃO

Membros do Conselho Tutelar serão eleitos neste domingo, 6

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura - Silvana Paiva


Paraguaçu Paulista tem 21 candidatos a conselheiros tutelares; a eleição será das 8 às 17 horas, na EMEF Prof. Antonio Mazzei.

 

 

Neste domingo, dia 6 de outubro, das 8h às 17h, será realizada eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista. Vinte e um candidatos estão concorrendo às cinco vagas de conselheiro tutelar e os paraguaçuenses, para votar, devem dirigir-se à EMEF Prof. Antonio Mazzei, que fica na Rua Conceição de Monte Alegre, 200, na Vila Affini.

No momento da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto.

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida idoneidade moral”.

O ECA estabelece mais de uma dezena de atribuições aos conselhos tutelares, entre elas “representar contra a violação de direitos” de crianças e adolescentes.

A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é “estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”. Toda a documentação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista está disponível na página oficial da Prefeitura Municipal (https://www.eparaguacu.sp.gov.br/concurso).

Quem for eleito neste domingo, tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.

 


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